TJBA - 8000781-67.2019.8.05.0077

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FREDE DANTAS DE CARVALHO

CPF *16.***.*71-91

ALINE LIMA DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*42-00

CARLIANA SOUZA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF *11.***.*16-97

CRISTIANE PEREIRA LIMA OLIVEIRA

CPF *08.***.*41-48

JOANDETE MENDES SANTANA DE ANDRADE

CPF *61.***.*81-72

JOELMA CHAVES DE SOUZA

CPF *63.***.*33-34

IONICE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS

CPF *60.***.*80-59

GILVANEI FERREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*49-78

ROSINEIDE XAVIER DE VASCONCELOS

CPF *11.***.*91-94

MARIA CLENILDES SOUZA FREIRE DA SILVA

CPF *20.***.*94-87

MARIA EDIVANILDA PEREIRA DA SILVA DIAS

CPF *14.***.*20-87

MARIA EDVANEIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *16.***.*94-08

Advogados

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB: 48621/BA

CPF *34.***.*84-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ: 13.646.542/0001-88

Advogados

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB: 22435/BA

CPF *08.***.*78-01

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB: 40726/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 02:57

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 13/09/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 08/09/2022 21:02

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 08/09/2022 21:02

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 21:02

    Transitado em Julgado em 08/09/2022

  • 08/09/2022 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 20:58

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 06:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

  • 16/05/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 31/03/2022 22:23

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 31/03/2022 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 06:32

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:46

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2022 19:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 05/11/2021 06:48

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 25/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:20

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/09/2021 02:43

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 08:39

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2021 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

  • 16/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 14/09/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 04/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2021 22:32

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2021 10:11

    Deliberado em sessão - julgado

  • 30/07/2021 12:19

    Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 27/07/2021 15:54

    Solicitado dia de julgamento

  • 19/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/07/2021 19:44

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 06/07/2021 08:40

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:40

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:40

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 13:59

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2021 19:21

    Conhecido o recurso de ALINE LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*42-00 (RECORRENTE) e não-provido

  • 30/06/2021 16:08

    Deliberado em sessão - julgado

  • 22/06/2021 09:18

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 16/06/2021 14:24

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 11/06/2021 12:25

    Incluído em pauta para 30/06/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 09/06/2021 16:05

    Solicitado dia de julgamento

  • 31/05/2021 06:55

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 06:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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