16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000125-24.2012.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: VALMIR SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): DALILA RODRIGUES PRATES (OAB:BA39736) DESPACHO Diante da renúncia feita no id Num. 490222151 - Pág. 1 pela Advogada Dativa, determino a exclusão do seu nome da autuação e a expedição de carta precatória para intimação pessoal do réu, a fim de que constitua advogado, no prazo de dez dias, sob pena de nomeação de dativo para os fins do artigo 422 do CPP e posterior vista dos autos à Defensoria Pública Estadual para que assuma a defesa durante a sessão plenária do Júri.

Intimem-se.

PLANALTO/BA, 27 de março de 2025.

Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 0000125-24.2012.8.05.0198 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Planalto Apelado: Valmir Silva De Oliveira Advogado: Dalila Rodrigues Prates (OAB:BA39736) Vitima: Edinaldo Mendes Da Silva Advogado: Gilmara Carvalho Magalhaes Braga (OAB:BA37636) Advogado: Erotildes Hobert Damacena Limoeiro (OAB:BA61166) Testemunha: Joaquim Froes Rezende Testemunha: Ricardo Novais Da Silva Testemunha: Eduardo Antonio Mendes Da Silva Testemunha: Vagner Dos Santos Antonio Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0000125-24.2012.8.05.0198 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: VALMIR SILVA DE OLIVEIRA Advogados: MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414-A), EDVALDO PEREIRA (OAB:BA55312-A), VINICIUS ARAUJO PEREIRA (OAB:BA61268-A), BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (OAB:BA70800-A), DALILA RODRIGUES PRATES (OAB:BA39736-A) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Relatora: Nartir Dantas Weber DESPACHO Providencie-se, junto ao Juízo de origem, a intimação do assistente de acusação habilitado nos autos para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo defensivo.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de opinativo.

Serve o presente como Carta de ordem.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data e assinatura registradas no sistema.

Nartir Dantas Weber Relatora
17/10/2022 09:30

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:29

Conclusos para despacho
15/10/2022 21:30

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
15/10/2022 21:30

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
12/10/2022 19:35

Publicado Intimação em 03/10/2022.
12/10/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 20:45

Expedição de intimação.
29/09/2022 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:29

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:28

Conclusos para despacho
25/03/2022 07:06

Decorrido prazo de VALMIR SILVA DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 14:45

Publicado Intimação em 16/03/2022.
23/03/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
23/03/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 09:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/03/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:33

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:32

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:32

Conclusos para decisão
22/03/2022 17:53

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/03/2022 15:21

Expedição de intimação.
15/03/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:12

Desentranhado o documento
15/03/2022 15:12

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
01/10/2021 02:27

Devolvidos os autos
17/03/2021 10:03

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
22/11/2018 11:53

CONCLUSÃO
22/11/2018 11:52

DOCUMENTO
21/11/2018 14:00

DOCUMENTO
24/05/2018 11:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/04/2018 11:48

RECEBIMENTO
10/04/2018 08:45

MERO EXPEDIENTE
05/02/2018 09:25

CONCLUSÃO
05/02/2018 09:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/12/2017 15:29

RECEBIMENTO
04/12/2017 09:27

MERO EXPEDIENTE
23/03/2017 15:53

CONCLUSÃO
23/02/2017 11:37

MANDADO
23/02/2017 11:37

MANDADO
23/02/2017 11:37

MANDADO
23/02/2017 11:37

MANDADO
23/02/2017 11:37

MANDADO
23/02/2017 11:36

MANDADO
02/02/2017 14:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/12/2016 17:19

RECEBIMENTO
14/12/2016 15:41

MERO EXPEDIENTE
18/02/2014 12:33

CONCLUSÃO
18/02/2014 12:33

DOCUMENTO
05/12/2013 13:36

CONCLUSÃO
05/12/2013 13:17

DOCUMENTO
11/10/2013 12:44

DOCUMENTO
06/08/2013 11:21

RECEBIMENTO
02/08/2013 15:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/08/2013 15:18

DOCUMENTO
31/07/2013 09:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/07/2013 12:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2013 12:31

RECEBIMENTO
30/07/2013 12:28

PRISÃO
30/07/2013 11:50

CONCLUSÃO
30/07/2013 11:48

DOCUMENTO
17/07/2013 09:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/07/2013 15:35

RECEBIMENTO
15/07/2013 10:10

CONCLUSÃO
15/07/2013 10:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/06/2013 11:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/06/2013 11:29

DOCUMENTO
05/06/2013 08:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/05/2013 09:24

RECEBIMENTO
21/05/2013 09:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/05/2013 10:37

RECEBIMENTO
20/05/2013 10:19

MERO EXPEDIENTE
16/05/2013 15:52

CONCLUSÃO
16/05/2013 15:51

DOCUMENTO
07/05/2013 10:58

RECEBIMENTO
07/05/2013 09:27

MERO EXPEDIENTE
30/04/2013 16:07

CONCLUSÃO
05/04/2013 16:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/04/2013 15:00

RECEBIMENTO
03/04/2013 09:51

MERO EXPEDIENTE
02/04/2013 16:47

CONCLUSÃO
26/03/2013 14:24

DOCUMENTO
21/03/2013 15:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/03/2013 15:43

RECEBIMENTO
08/03/2013 13:51

MERO EXPEDIENTE
06/03/2013 11:37

CONCLUSÃO
06/03/2013 11:35

CONCLUSÃO
06/03/2013 11:29

DOCUMENTO
18/02/2013 09:30

DOCUMENTO
05/02/2013 10:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/02/2013 14:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/01/2013 14:17

RECEBIMENTO
29/01/2013 12:54

MERO EXPEDIENTE
28/01/2013 11:32

CONCLUSÃO
28/01/2013 11:31

DOCUMENTO
23/01/2013 12:34

MERO EXPEDIENTE
22/01/2013 12:19

DOCUMENTO
19/12/2012 13:15

RECEBIMENTO
19/12/2012 12:35

MERO EXPEDIENTE
18/12/2012 11:09

CONCLUSÃO
18/12/2012 11:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/12/2012 11:01

RECEBIMENTO
06/12/2012 10:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2012 13:42

AUDIÊNCIA
26/11/2012 14:45

CONCLUSÃO
26/11/2012 14:29

DOCUMENTO
26/10/2012 17:19

DOCUMENTO
18/10/2012 11:37

RECEBIMENTO
18/10/2012 10:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/10/2012 10:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/10/2012 14:06

RECEBIMENTO
11/10/2012 12:54

PREVENTIVA
27/09/2012 15:02

CONCLUSÃO
27/09/2012 14:46

RECEBIMENTO
27/09/2012 09:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/09/2012 09:19

RECEBIMENTO
27/09/2012 09:13

MERO EXPEDIENTE
26/09/2012 11:53

CONCLUSÃO
26/09/2012 11:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/09/2012 11:48

PETIÇÃO
26/09/2012 11:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/09/2012 12:58

RECEBIMENTO
21/09/2012 13:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/09/2012 11:12

RECEBIMENTO
21/09/2012 09:57

MERO EXPEDIENTE
20/09/2012 10:40

CONCLUSÃO
20/09/2012 10:39

DOCUMENTO
27/08/2012 08:39

DOCUMENTO
24/08/2012 14:53

RECEBIMENTO
24/08/2012 14:41

DOCUMENTO
23/08/2012 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/08/2012 13:44

RECEBIMENTO
15/08/2012 12:08

DOCUMENTO
15/08/2012 08:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/08/2012 09:15

RECEBIMENTO
09/08/2012 11:35

CONCLUSÃO
09/08/2012 11:33

DOCUMENTO
08/08/2012 14:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/08/2012 14:27

RECEBIMENTO
08/08/2012 11:40

CONCLUSÃO
08/08/2012 11:39

DOCUMENTO
08/08/2012 11:38

RECEBIMENTO
19/07/2012 12:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2012 14:27

RECEBIMENTO
17/07/2012 14:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/07/2012 14:59

DOCUMENTO
16/07/2012 14:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/07/2012 14:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/07/2012 14:18

RECEBIMENTO
16/07/2012 13:59

RECEBIMENTO
13/07/2012 12:08

CONCLUSÃO
13/07/2012 12:05

DOCUMENTO
12/07/2012 11:14

DOCUMENTO
10/07/2012 11:01

CONCLUSÃO
03/07/2012 08:39

RECEBIMENTO
29/06/2012 13:24

CONCLUSÃO
29/06/2012 13:21

RECEBIMENTO
27/06/2012 15:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/06/2012 12:01

CONCLUSÃO
27/06/2012 11:59

DOCUMENTO
27/06/2012 11:56

DOCUMENTO
26/06/2012 14:48

AUDIÊNCIA
21/05/2012 15:53

DOCUMENTO
17/05/2012 10:10

DOCUMENTO
09/05/2012 10:07

DOCUMENTO
02/04/2012 11:28

RECEBIMENTO
02/04/2012 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/03/2012 14:10

RECEBIMENTO
26/03/2012 10:56

CONCLUSÃO
26/03/2012 10:52

RECEBIMENTO
21/03/2012 13:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/03/2012 13:47

RECEBIMENTO
21/03/2012 13:46

CONCLUSÃO
21/03/2012 11:59

PETIÇÃO
21/03/2012 11:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/03/2012 11:36

PETIÇÃO
21/03/2012 11:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/03/2012 10:01

DOCUMENTO
13/03/2012 13:11

DOCUMENTO
12/03/2012 11:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/03/2012 14:48

RECEBIMENTO
09/03/2012 09:39

CONCLUSÃO
09/03/2012 09:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/03/2012 08:48

RECEBIMENTO
06/03/2012 11:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/03/2012 11:03

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2012

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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