TJBA - 0578563-74.2016.8.05.0001

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *76.***.*77-15

Advogados

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA

OAB: 16677/BA

CPF *93.***.*50-53

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 25419/BA

CPF *29.***.*49-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MARIA ANA SANTOS OLIVEIRA

CPF *64.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2024 16:26

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 12/05/2024 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 06/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de 05785637420168050001 ciencia sentenca homologatoria

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0578563-74.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Pedro Paulo Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Interessado: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Terceiro Interessado: Maria Ana Santos Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

    CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0578563-74.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação proposta por INTERESSADO: PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS em face de INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A, todos qualificados nos autos.

    Consoante se verifica no ID 245475917, as partes transacionaram acerca do objeto da presente demanda e formularam requerimento de extinção do feito.

    Nesse sentido, o referido instrumento de transação encontra-se devidamente assinado pelas partes ou seus procuradores com poderes específicos, como se infere da procuração ID 245475167 e 245473855.

    Ante o exposto, com fulcro nos arts. 842 do Código Civil e 515, II, do CPC, homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes, em todos os seus termos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por consequência, extinto o processo, com fulcro no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

    Despesas processuais serão suspensas, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

    Expeça-se alvará, se necessário.

    Confiro força de mandado e ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após as formalidades de estilo, proceda-se ao arquivamento dos autos.

    Salvador, data registrada no sistema.

    Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

  • 31/10/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 14:15

    Expedição de sentença.

  • 30/10/2023 23:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 23:44

    Expedição de sentença.

  • 30/10/2023 12:05

    Homologada a Transação

  • 20/10/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 05:18

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 06/12/2022 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 31/10/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 15:25

    Comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 02/10/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 17/05/2022 00:00

    Petição

  • 11/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2022 00:00

    Publicação

  • 05/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 22/06/2021 00:00

    Petição

  • 21/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/12/2019 00:00

    Petição

  • 01/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/10/2019 00:00

    Publicação

  • 22/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/07/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/07/2019 00:00

    Petição

  • 10/07/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Petição

  • 21/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/05/2019 00:00

    Publicação

  • 17/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/05/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 16/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 03/08/2018 00:00

    Publicação

  • 02/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/07/2017 00:00

    Petição

  • 21/07/2017 00:00

    Petição

  • 20/07/2017 00:00

    Publicação

  • 20/07/2017 00:00

    Publicação

  • 20/07/2017 00:00

    Publicação

  • 20/07/2017 00:00

    Publicação

  • 18/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 18/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/07/2017 00:00

    Petição

  • 22/06/2017 00:00

    Publicação

  • 20/06/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 19/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/05/2017 00:00

    Petição

  • 04/05/2017 00:00

    Petição

  • 20/02/2017 00:00

    Petição

  • 02/02/2017 00:00

    Publicação

  • 31/01/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/01/2017 00:00

    Liminar

  • 11/01/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/12/2016 00:00

    Mero expediente

  • 14/12/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/12/2016 00:00

    Petição

  • 08/12/2016 00:00

    Publicação

  • 07/12/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/12/2016 00:00

    Mero expediente

  • 06/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/11/2016 00:00

    Liminar

  • 22/11/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/11/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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