02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 8001080-60.2022.8.05.0264 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubaitaba Exequente: Carlos Alberto Carneiro Da Silva Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826) Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8001080-60.2022.8.05.0264 Órgão Julgador: COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA Advogado(s): RÉU: EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

A parte devedora adimpliu a obrigação imposta pela sentença.

Destarte, considerando que a parte credora requereu a expedição de alvará, SEM QUALQUER RESSALVA, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).

Em seguida, expeça-se o alvará, conforme requerido pela parte credora, e arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, dando baixa definitiva no sistema PJE.

Caso pleiteado o levantamento de valores em nome de advogado(a), o Cartório deverá certificar se o(a) causídico(a) possui poderes para tanto (por exemplo, procuração com poderes para receber e dar quitação), indicando o número do ID em que consta o instrumento de mandato.

P.R.I.C.

UBAITABA/BA, datado e assinado eletronicamente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito Titular
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8001080-60.2022.8.05.0264 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubaitaba Exequente: Carlos Alberto Carneiro Da Silva Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826) Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001080-60.2022.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA Advogado(s): ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (OAB:BA55826), SILVIO ALLONY MORAES BATISTA registrado(a) civilmente como SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (OAB:BA57762) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA em face de RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, todos qualificados.

DEFIRO o pedido de execução, sob o rito da Lei 9099/1995, aplicando-se supletivamente o CPC.

Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

Intime-se a executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição judicial.

Em se tratando de cumprimento de sentença condenatória, deverá ser incluído a multa de 10% sobre o valor da condenação, caso ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento, conforme preceitua o artigo 523, § 1º do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Transcorrido o prazo sem manifestação, na inteligência dos artigos 2º e 5º da Lei 9.099/1995, e em face da necessidade de dar eficácia ao provimento judicial, DETERMINO que a Secretaria observe a seguinte sequência dos atos executórios: 1º ATO.

Bloqueio on line; 2º ATO.

Caso frustrado o primeiro ato, RENAJUD; 3º ATO.

Caso frustrado o segundo ato, apresentação de bens penhoráveis, mediante intimação do exequente para se manifestar no prazo de lei, sob pena de extinção; 4º ATO.

No silêncio da parte ou não havendo êxito na penhora, expedição de certidão de dívida, a pedido do exequente.

P.R.I.

UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente..

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
27/09/2024 11:09

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:08

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 19:58

Publicado Intimação em 22/08/2024.
24/08/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
24/08/2024 19:57

Publicado Intimação em 22/08/2024.
24/08/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
24/08/2024 19:57

Publicado Intimação em 22/08/2024.
24/08/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 11:25

Recebidos os autos
13/08/2024 11:25

Juntada de decisão
13/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:15

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/04/2024 23:59.
11/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:16

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2024 14:19

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2024 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
13/04/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:09

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
17/01/2024 23:44

Decorrido prazo de SILVIO ALLONY MORAES BATISTA em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:54

Decorrido prazo de SILVIO ALLONY MORAES BATISTA em 24/11/2023 23:59.
28/12/2023 09:55

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 20:24

Publicado Citação em 06/11/2023.
27/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
21/11/2023 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 13:31

Expedição de citação.
01/11/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 09:11

Conclusos para julgamento
20/04/2023 08:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 20/04/2023 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
20/04/2023 00:02

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:05

Expedição de citação.
20/03/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:51

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 20/04/2023 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
28/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:03

Outras Decisões
21/09/2022 08:20

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:57

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/09/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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