23/10/2024 09:30

Baixa Definitiva
23/10/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARINEIDE OLIVEIRA ROSA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Cível INTIMAÇÃO 8060067-37.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marineide Oliveira Rosa Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002-A) Impetrado: Reitora Da Universidade Federal Do Sul Da Bahia-ufsb Litisconsorte: Universidade Federal Do Sul Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8060067-37.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário IMPETRANTE: MARINEIDE OLIVEIRA ROSA Advogado(s): ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (OAB:BA29002-A) IMPETRADO: REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA-UFSB e outros Advogado(s): DECISÃO No presente caso, a autoridade apontada como coatora encontra-se vinculada a uma autarquia federal.

Diante disso, verifica-se a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o presente mandado de segurança.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, determinando a remessa dos autos à Seção Judiciária Federal competente.

Salvador/BA, 28 de setembro de 2024.

DES.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator
02/10/2024 05:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 19:46

Juntada de Certidão
28/09/2024 17:08

Outras Decisões
28/09/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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