10/06/2025 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:45

Expedição de intimação.
16/04/2025 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 09:38

Conclusos para julgamento
29/12/2024 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
29/12/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0500478-60.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Valdeci Dos Santos Leite Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0500478-60.2018.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: VALDECI DOS SANTOS LEITE Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/09/2024 08:04

Expedição de intimação.
20/09/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 15:39

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:38

Processo Desarquivado
01/12/2022 15:28

Arquivado Provisoramente
02/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/10/2020 00:00

Publicação
01/10/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
30/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
12/06/2020 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/01/2020 00:00

Petição
29/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2019 00:00

Concluso para Sentença
27/07/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
18/07/2019 00:00

Expedição de documento
15/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
09/07/2019 00:00

Expedição de documento
14/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
12/04/2018 00:00

Petição
10/04/2018 00:00

Publicação
06/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2018 00:00

Mero expediente
22/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/01/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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