26/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2025 14:19

Juntada de termo
08/05/2025 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025 03:12

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA ATO ORDINATÓRIO 0000406-73.2012.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Maria Jose Dos Santos Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662) Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014) Requerido: Municipio De Ubaitaba Procurador: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574) Procurador: Jose Silvestre Dos Santos Netto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.

Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres.

Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº 0000406-73.2012.8.05.0264 REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBAITABA PROCURADOR: JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Considerando que verificou-se a regularidade do preparo recursal e não há mais juízo de admissibilidade do recurso de apelação no órgão "a quo".de acordo com o art. 1.010, § 3o do NCPCe considerando ainda os princípios de celeridade e economia processual, intimo a parte apelada para, no prazo de quinze dias, apresentar as contrarrazões.

UBAITABA/BA, 27 de setembro de 2024 ALINE DIAS SOUZA Servidora Cedida
27/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
20/03/2023 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:05

Expedição de intimação.
02/02/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2022 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/03/2022 15:01

Publicado Intimação em 11/03/2022.
16/03/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 08:24

Conclusos para julgamento
10/03/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 11:25

Publicado Intimação em 04/05/2020.
06/05/2020 11:25

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 11:53

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 15:59

Devolvidos os autos
06/02/2019 15:42

REMESSA
11/10/2012 09:55

CONCLUSÃO
11/10/2012 09:54

PETIÇÃO
10/10/2012 09:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2012 09:03

RECEBIMENTO
01/10/2012 12:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/09/2012 14:41

DOCUMENTO
13/09/2012 16:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/08/2012 09:49

MERO EXPEDIENTE
21/05/2012 09:07

CONCLUSÃO
18/05/2012 09:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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