TJBA - 8000040-45.2023.8.05.0155

1ª instância - Vara Criminal de Macarani

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DT MAIQUINIQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIELE VITORINO DOS SANTOS

CPF *81.***.*89-05

Advogados

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 66906/BA

CPF *65.***.*18-40

SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS

OAB: 31030/BA

CPF *08.***.*60-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ISABELA MARTINS SANTOS

PEDRINA RODRIGUES ROCHA

CPF *27.***.*42-23

ERNEIS MOREIRA DE SOUZA

MARCELA VITORINO CAMPOS

CPF *96.***.*46-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 12:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000040-45.2023.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macarani Reu: Viviele Vitorino Dos Santos Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:BA31030) Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906) Vitima: M.

    V.

    C.

    Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Pedrina Rodrigues Rocha Terceiro Interessado: Erneis Moreira De Souza Terceiro Interessado: Isabela Martins Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000040-45.2023.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VIVIELE VITORINO DOS SANTOS Advogado(s): SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (OAB:BA31030) DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação penal de natureza pública incondicionada, proposta pelo Ministério Público Estadual em face de VIVIELE VITORINO DOS SANTOS, pela suposta prática prevista no o artigo 129, § 9º, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida.

    Foi determinada a citação da acusada para apresentar defesa prévia, tendo decorrido o prazo sem manifestação da mesma.

    Posteriormente, foi nomeado um advogado dativo por este juízo para oferecer a defesa da acusada.

    Consta-se aos autos que devidamente intimado o advogado nomeado não apresentou a defesa prévia da acusada.

    Isso posto, DERTERMINO a remoção do DR.

    SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS OAB/BA 31030 do encargo e NOMEIO o Dr.

    João Pedro Alves Ferreira Gomes de Oliveira, OAB/BA nº 66.906 para, querendo, atuar no feito como defensor dativo da acusada.

    O nobre advogado deverá ser intimado para em 10 (dez) dias, apresentar a defesa preliminar do denunciado.

    Terá autorização para vista dos autos, tudo nos termos do parágrafo 2° do art. 396-A do CPP.

    Os honorários advocatícios serão arcados pelo Estado da Bahia.

    DOU FORÇA DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

    Intimem-se.

    Cumpram-se.

    Publique-se.

    Após, conclusos.

    Macarani/BA, datado e assinado digitalmente.

    Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

  • 02/10/2024 15:04

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 30/09/2024 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 09:40

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 09:36

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2024 17:04

    Nomeado defensor dativo

  • 01/06/2024 21:06

    Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:13

    Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 00:56

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 16/05/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 15/05/2024 06:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 06:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2024 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 09:01

    Expedição de intimação.

  • 07/05/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:59

    Decorrido prazo de VIVIELE VITORINO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

  • 05/01/2024 22:40

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 05/01/2024 22:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

  • 30/11/2023 14:41

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:14

    Audiência OITIVA ESPECIAL realizada para 22/11/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE MACARANI.

  • 16/11/2023 01:47

    Decorrido prazo de VIVIELE VITORINO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de ISABELA MARTINS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 01:21

    Decorrido prazo de ERNEIS MOREIRA DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:21

    Decorrido prazo de PEDRINA RODRIGUES ROCHA em 06/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/11/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de citação

  • 01/11/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/10/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 09:49

    Juntada de Petição de Ciente MP

  • 24/10/2023 10:02

    Audiência OITIVA ESPECIAL designada para 22/11/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE MACARANI.

  • 24/10/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:58

    Expedição de ofício.

  • 24/10/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2023 09:58

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2023 09:52

    Expedição de citação.

  • 24/10/2023 09:50

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2023 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 16:02

    Recebida a denúncia contra VIVIELE VITORINO DOS SANTOS - CPF: *81.***.*89-05 (REU)

  • 16/10/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 09:27

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 15/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de TCO 80000404520238050155 Denuncia Lesao Corporal VIVIELE VITORINO DOS SANTOS

  • 26/09/2023 09:29

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:01

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 25/07/2023 11:40 VARA CRIMINAL DE MACARANI.

  • 26/07/2023 14:14

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/06/2023 17:36

    Decorrido prazo de VIVIELE VITORINO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 17:36

    Decorrido prazo de MARCELA VITORINO CAMPOS em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 07:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/06/2023 07:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 07:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de CIENTE MP

  • 01/06/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 10:12

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 25/07/2023 11:40 VARA CRIMINAL DE MACARANI.

  • 01/06/2023 10:10

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 10:10

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 10:10

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 02/05/2023 13:51

    Expedição de intimação.

  • 01/05/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 19/01/2023 09:48

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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