09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:59

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 11/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:59

Decorrido prazo de ODAIR DE MORAES JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
04/05/2025 12:39

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:33

Juntada de informação
18/12/2024 04:05

Decorrido prazo de ODAIR DE MORAES JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
02/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 12/06/2024 23:59.
26/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS CITAÇÃO 0502040-25.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Tng Comercio De Roupas Ltda Advogado: Leonardo Luiz Tavano (OAB:SP173965) Advogado: Odair De Moraes Junior (OAB:SP200488) Advogado: Cybelle Guedes Campos (OAB:SP246662) Executado: Ludica Confeccoes Ltda - Me Citação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0502040-25.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: LUDICA CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO META 2 CNJ Compulsando os autos, vislumbro que a parte executada foi devidamente citada, deixando decorrer in albis o prazo para pagamento, oferecimento de bens à penhora ou embargar à execução (ID 17235256).

Na petição de (ID 388101090),a exequente requer pesquisa a via Sisbajud, visando a localização de ativos financeiros passíveis de penhora É o relatório.

Decido. É cediço que, o deferimento da penhora de um bem, sendo ele móvel ou imóvel, corresponde a expropriação do seu dono, que perderá a posse e a propriedade do mesmo, configurando assim, medida excepcional, que exige a demonstração de situação que supere o mero inadimplemento de obrigação positiva e líquida.

Destarte, tal penhora de bens não pode ocorrer de forma aleatória, nem definida a partir da vontade da parte exequente, devendo seguir a ordem disposta no comando legal (artigo 835 do CPC).

Assim, considerando que - citado (ID 17235256) - o executado deixou decorrer in albis o prazo para pagamento do débito exequendo, bem como para apresentação de impugnações; e que o primeiro bem passível de penhora elencado no referido dispositivo legal é o dinheiro, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens no SISBAJUD, recolhidas as custas, se houver, e colacionada a planilha, AO BLOQUEIO.

Neste sentido, a jurisprudência: Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sore valores depositados em sua conta-corrente. (STJ-3ª T., REsp 332.584) Observe-se o sigilo, se for o caso.

DOU por prequestionados os argumentos trazidos aos autos, para fins de evitar interposição de embargos declaratórios protelatórios, tão somente, dando azo ao recurso pertinente à instância superior e força de mandado/ofício/comunicado.

Após, VISTA a parte autora para manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO.

CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).

INTIME-SE CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B
20/09/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 23:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:31

Publicado Citação em 20/05/2024.
15/05/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
15/05/2024 20:31

Publicado Intimação em 20/05/2024.
15/05/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
15/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 10:39

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 04:34

Publicado Despacho em 01/08/2023.
14/09/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
16/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
10/07/2023 08:58

Recebidos os autos
10/07/2023 08:58

Juntada de Certidão
10/07/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 02:14

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 17:54

Decorrido prazo de CYBELLE GUEDES CAMPOS em 27/01/2023 23:59.
15/01/2023 03:11

Publicado Intimação em 25/11/2022.
15/01/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023 03:10

Publicado Intimação em 25/11/2022.
15/01/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023 02:29

Publicado Intimação em 25/11/2022.
15/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/12/2022 17:02

Juntada de Petição de apelação
24/11/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 08:42

Expedição de intimação.
24/11/2022 08:42

Embargos de declaração não acolhidos
23/11/2022 07:38

Conclusos para julgamento
10/08/2022 19:01

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão
25/08/2021 14:26

Expedição de intimação.
25/08/2021 14:26

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:50

Expedição de intimação.
13/08/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 22:56

Conclusos para julgamento
09/06/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 20:54

Conclusos para julgamento
29/09/2020 04:22

Publicado Intimação em 18/08/2020.
14/09/2020 07:23

Publicado Sentença em 10/08/2020.
15/08/2020 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 20:13

Expedição de Certidão via Sistema.
30/07/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 02:11

Decorrido prazo de LUDICA CONFECCOES LTDA - ME em 09/06/2020 23:59:59.
28/07/2020 02:11

Decorrido prazo de TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 18:44

Conclusos para julgamento
16/05/2020 10:52

Publicado Sentença em 11/05/2020.
14/05/2020 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2020 06:45

Publicado Intimação em 06/05/2020.
08/05/2020 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 12:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2020 14:52

Conclusos para julgamento
05/05/2020 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 14:51

Expedição de Certidão via Sistema.
22/04/2020 21:01

Decorrido prazo de TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 17:42

Publicado Intimação em 19/02/2020.
18/02/2020 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 03:02

Decorrido prazo de TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
03/11/2019 17:58

Publicado Intimação em 25/10/2019.
27/10/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 14:24

Conclusos para despacho
24/10/2019 14:23

Expedição de intimação.
26/02/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 00:00

Petição
21/07/2018 00:00

Publicação
19/07/2018 00:00

Mero expediente
02/07/2018 00:00

Petição
22/06/2018 00:00

Publicação
12/05/2017 00:00

Publicação
05/05/2017 00:00

Mero expediente
28/04/2017 00:00

Petição
22/04/2017 00:00

Publicação
12/04/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000442-89.2024.8.05.0253

Rosineia Soares Moura Azevedo

Municipio de Tanhacu

Advogado: Thais Jardim Vieira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/04/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 8138311-74.2024.8.05.0001

Tarcisia Alves de Souza

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 08:13

Exibir Processo

Processo nº 8138311-74.2024.8.05.0001

Tarcisia Alves de Souza

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 8005859-14.2024.8.05.0256

Julio Cesar Portugal da Silva

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Arimar Guimaraes Barbosa Aguiar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 8005859-14.2024.8.05.0256

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Hiago Braganca Chaves

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/04/2025 15:06

Exibir Processo