11/07/2025 17:49

Expedição de intimação.
11/07/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:49

Expedição de RPV.
03/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 19/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 14:25

Publicado Intimação em 26/09/2024.
12/10/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 09:52

Expedição de intimação.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000210-68.2016.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã Requerente: Rute Oliveira Neves Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Edilene Emilia Azevedo Brito (OAB:BA673-B) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Intimação: DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ID 447221092 (...) Dito isso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos valores apresentados pelo executado em suas planilhas, quanto aos valores devidos mês a mês, informando se concorda ou não com o montante proposto.

Caso o exequente concorde com os valores apresentados pelo executado, prossiga-se o andamento ao cumprimento de sentença nos termos do tópico 3 abaixo (Dos juros e correção monetária).

Havendo discordância do exequente em relação aos valores apresentados, em observância do princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, procedo a conversão do presente cumprimento de sentença em liquidação de sentença, determinando, desde logo, a intimação da executada para que apresente os contracheques do exequente referente ao período questionado, sob pena de presunção de veracidade do valor vertido pelo autor, nos moldes do art. 400 do CPC. (...) Sirva-se da presente como mandado judicial de intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Igaporã/BA, data da assinatura eletrônica.

EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO
20/09/2024 18:54

Expedição de intimação.
20/09/2024 18:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2024 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a RUTE OLIVEIRA NEVES - CPF: *06.***.*91-87 (REQUERENTE).
20/09/2024 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2024 16:01

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 12:07

Conclusos para decisão
23/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 08:48

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:04

Expedição de ato ordinatório.
27/11/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 11:33

Expedição de despacho.
24/11/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 22:59

Publicado Despacho em 14/09/2023.
15/09/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 08:05

Expedição de despacho.
13/09/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
12/09/2023 23:18

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 10/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
30/05/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 19:46

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:28

Expedição de ato ordinatório.
25/05/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:24

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 16:59

Expedição de despacho.
14/03/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:54

Recebidos os autos
14/03/2023 09:54

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2022 09:27

Expedição de despacho.
04/07/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 22:28

Publicado Despacho em 03/05/2022.
06/05/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
02/05/2022 09:35

Expedição de despacho.
02/05/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:30

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2022 07:50

Publicado Despacho em 15/03/2022.
20/03/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
14/03/2022 15:10

Expedição de despacho.
14/03/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 16:31

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:08

Juntada de Petição de apelação
02/02/2022 01:43

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 01:43

Decorrido prazo de EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO em 31/01/2022 23:59.
03/12/2021 15:46

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 11:21

Expedição de intimação.
02/12/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 11:38

Expedição de intimação.
29/11/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 11:38

Julgado procedente o pedido
01/07/2021 09:18

Conclusos para julgamento
30/06/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 19:42

Publicado Intimação em 02/06/2021.
11/06/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
01/06/2021 12:51

Expedição de intimação.
01/06/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:11

Publicado Intimação em 21/09/2020.
20/10/2020 11:45

Conclusos para despacho
19/10/2020 18:05

Juntada de Petição de réplica
18/09/2020 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 17:25

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
17/10/2019 11:59

Juntada de Petição de contestação
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
09/05/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 00:02

Publicado Intimação em 04/07/2018.
22/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2018 00:27

Publicado Intimação em 03/07/2018.
20/10/2018 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 10:11

Conclusos para despacho
05/07/2018 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 13:30

CONCLUSÃO
11/12/2017 10:56

AUDIÊNCIA
05/12/2017 10:41

DOCUMENTO
04/12/2017 11:19

PETIÇÃO
04/12/2017 11:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/12/2017 11:17

MANDADO
04/12/2017 11:17

MANDADO
22/11/2017 14:01

MANDADO
20/11/2017 10:38

MANDADO
20/11/2017 10:38

MANDADO
17/11/2017 13:20

MANDADO
17/11/2017 13:20

MANDADO
25/10/2017 15:43

AUDIÊNCIA
25/10/2017 15:42

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
25/10/2017 15:41

RECEBIMENTO
21/07/2016 15:00

CONCLUSÃO
21/07/2016 12:38

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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