05/02/2025 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 05/11/2024 23:59.
08/01/2025 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 17/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000638-82.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Andre Pereira De Jesus Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000638-82.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: ANDRE PEREIRA DE JESUS Advogado(s): ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE (OAB:BA32693), PEDRO CARNEIRO CARMO (OAB:BA66229) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Retornam os autos conclusos para decisão em cumprimento de sentença.

De início, recordo que o cumprimento de sentença se inicia a pedido do exequente, que fundado em título executivo judicial consubstanciado numa obrigação de pagar quantia certa, pretende a satisfação do crédito.

No caso em comento, o pedido de cumprimento de sentença foi manejado em sintonia aos art. 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil, sendo formalmente adequado às diretrizes normativas de regência.

O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi espontaneamente cumprido, fato que ensejou a penhora de erário público instrumentalizada na penhora por meio do sistema de recuperação de ativos SISBAJUD, conforme registro ID 464595323.

Ante o exposto e, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação em causa, pelo que convolo o valor penhorado indicado no registro ID 464595323 em pagamento, devendo ser imediatamente expedido alvará em favor do exequente, com as cautelas de praxe.

Cumprida a providência acima, certifique-se e, intime-se as partes do quanto certificado, dando, após, baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
03/10/2024 10:56

Expedição de intimação.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000638-82.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Andre Pereira De Jesus Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000638-82.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: ANDRE PEREIRA DE JESUS Advogado(s): ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE (OAB:BA32693), PEDRO CARNEIRO CARMO (OAB:BA66229) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Retornam os autos conclusos para decisão em cumprimento de sentença.

De início, recordo que o cumprimento de sentença se inicia a pedido do exequente, que fundado em título executivo judicial consubstanciado numa obrigação de pagar quantia certa, pretende a satisfação do crédito.

No caso em comento, o pedido de cumprimento de sentença foi manejado em sintonia aos art. 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil, sendo formalmente adequado às diretrizes normativas de regência.

O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi espontaneamente cumprido, fato que ensejou a penhora de erário público instrumentalizada na penhora por meio do sistema de recuperação de ativos SISBAJUD, conforme registro ID 464595323.

Ante o exposto e, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação em causa, pelo que convolo o valor penhorado indicado no registro ID 464595323 em pagamento, devendo ser imediatamente expedido alvará em favor do exequente, com as cautelas de praxe.

Cumprida a providência acima, certifique-se e, intime-se as partes do quanto certificado, dando, após, baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
30/09/2024 11:29

Expedição de intimação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000638-82.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Andre Pereira De Jesus Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Advogado: Pedro Carneiro Carmo (OAB:BA66229) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Praça Presid.

Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45.550-000, 73-3245-1363, 3245-1157 COMARCA DE JURISDIÇÃO PLENA Ubatã (BA), 05 de junho de 2024.

Of.-CÍV-nº 271/2024.

Ref.

Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Prazo de 2 meses 1.

Processo nº 0000638-82.2012.8.05.0265 2.

Parte Credora: PEDRO CARNEIRO CARMO 2.1 CPF/CNPJ: *46.***.*98-34 3.Ente Devedor: MUNICÍPIO DE UBATÃ 4.

Valor Requisitado: R$ 1.621,28 5.

Conta Judicial para depósito: (depósito judicial) Senhor(ª) Prefeito(ª), Considerando o quanto disposto no ar. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução nº 115 do CNJ e Instrução Normativa nº 01/2016-TJBA, REQUISITO a V.

Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, no valor de R$-R$ 1.621,28 (hum mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), e que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá ser dar em conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos.

Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito _________________________________ Exm°(ª).

Sr(ª).

Vinícius do Vale de Souza Prefeito do Município de Ubatã Ubatã (BA)
27/09/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:59

Expedição de intimação.
25/09/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 19:28

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.
24/09/2024 19:28

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 10/07/2024 23:59.
24/09/2024 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 17/07/2024 23:59.
24/09/2024 19:28

Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59.
24/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
06/06/2024 08:39

Expedição de intimação.
05/06/2024 17:03

Expedição de intimação.
05/06/2024 17:03

Expedição de Ofício.
14/05/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 07:08

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/04/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
27/04/2024 07:08

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/04/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
27/04/2024 07:07

Publicado Intimação em 24/04/2024.
27/04/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:50

Expedição de intimação.
19/04/2024 12:33

Expedição de intimação.
19/04/2024 12:33

Expedição de Ofício.
19/04/2024 08:49

Expedição de intimação.
01/04/2024 18:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo de PEDRO CARNEIRO CARMO em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 07/02/2024 23:59.
30/12/2023 21:17

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 20:04

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/12/2023 19:40

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 08:48

Expedição de intimação.
13/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 21/09/2023 23:59.
24/08/2023 05:18

Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 20:26

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:15

Expedição de intimação.
28/07/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2023 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 16:35

Conclusos para julgamento
09/05/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 02:24

Devolvidos os autos
18/07/2018 13:28

MANDADO
21/06/2018 13:29

MANDADO
21/06/2018 10:16

MANDADO
09/05/2018 13:13

REATIVAÇÃO
28/03/2018 08:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/10/2017 11:32

Baixa Definitiva
04/10/2017 11:32

DEFINITIVO
06/10/2016 09:53

RECEBIMENTO
10/10/2014 12:51

REMESSA
09/10/2014 14:10

PETIÇÃO
22/09/2014 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/09/2014 11:25

RECEBIMENTO
08/09/2014 13:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/09/2014 12:50

CONCLUSÃO
08/09/2014 12:43

PETIÇÃO
08/09/2014 12:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/09/2014 12:26

RECEBIMENTO
18/08/2014 09:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/08/2014 15:07

RECEBIMENTO
31/07/2014 13:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/07/2014 13:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/01/2014 15:14

PETIÇÃO
20/01/2014 14:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/01/2014 09:09

RECEBIMENTO
01/11/2013 12:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/11/2013 10:00

DOCUMENTO
31/10/2012 14:07

PETIÇÃO
31/10/2012 13:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/10/2012 11:38

RECEBIMENTO
15/10/2012 10:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/10/2012 14:55

DOCUMENTO
01/10/2012 14:50

MANDADO
25/09/2012 11:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/09/2012 09:18

MANDADO
19/09/2012 08:49

LIMINAR
18/09/2012 14:52

RECEBIMENTO
11/09/2012 14:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/09/2012 13:34

CONCLUSÃO
10/09/2012 11:56

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2012

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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