11/11/2024 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
15/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004613-22.2024.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: Joyce Barbosa Dos Santos Executado: Luan Xavier Da Silva Advogado: Anderson Roberto Dantas De Oliveira (OAB:PE61096) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8004613-22.2024.8.05.0146 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Exequente: EXEQUENTE: JOYCE BARBOSA DOS SANTOS Executado: EXECUTADO: LUAN XAVIER DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA 1.

Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, onde as partes chegaram a acordo, firmado em petição de ID n. 463784361. 2.

Insta acentuar que a transação constitui uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, consoante art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Por seu turno o art. 840 do Código Civil preceitua que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. 3.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, a transação constante da petição acima mencionada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, DECLARO extinta a presente Execução de Alimentos, com fulcro no art. 925 do CPC. 4.

Sem custas face a gratuidade processual deferida. 5.

Intime-se o Ministério Público da presente SENTENÇA via portal. 6.

Pela ausência de interesse recursal, posto que homologado tudo o quanto requerido pelas partes, desde já, fica certificado o trânsito em julgado. 7.

Observadas as formalidades legais, arquive-se com baixa. 8.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. 9.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.

Juazeiro-BA., datada e assinada eletronicamente.

FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Auxiliar
01/10/2024 04:01

Decorrido prazo de LUAN XAVIER DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:43

Baixa Definitiva
27/09/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:43

Expedição de intimação.
27/09/2024 10:43

Expedição de intimação.
27/09/2024 10:41

Desentranhado o documento
27/09/2024 10:41

Processo Desarquivado
26/09/2024 17:50

Desentranhado o documento
26/09/2024 17:48

Baixa Definitiva
26/09/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:47

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:47

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:42

Processo Desarquivado
24/09/2024 16:28

Baixa Definitiva
24/09/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:27

Expedição de intimação.
24/09/2024 16:27

Expedição de intimação.
24/09/2024 16:15

Processo Desarquivado
20/09/2024 09:00

Baixa Definitiva
20/09/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:59

Expedição de intimação.
20/09/2024 08:59

Expedição de intimação.
19/09/2024 12:00

Expedição de decisão.
19/09/2024 11:59

Expedição de decisão.
19/09/2024 11:59

Homologada a Transação
18/09/2024 12:29

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:57

Juntada de Petição de 8004613_22.2024.8.05.0146
07/09/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 17:15

Publicado Decisão em 02/09/2024.
01/09/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:35

Expedição de decisão.
29/08/2024 09:35

Expedição de decisão.
28/08/2024 15:01

Nomeado defensor dativo
06/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:42

Juntada de Certidão
13/07/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
03/07/2024 09:01

Expedição de intimação.
02/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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