15/02/2025 07:25

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.
15/02/2025 07:25

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 01/11/2024 23:59.
12/02/2025 23:39

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.
12/02/2025 23:39

Decorrido prazo de LIZ ROCHA TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.
12/02/2025 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/10/2024 23:59.
12/02/2025 23:39

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 22/10/2024 23:59.
12/02/2025 23:39

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000718-94.2018.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Lauro Moreira Dos Santos Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Liliane Silva De Souza (OAB:BA37054) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ DO ESTADO DA BAHIA Praça Presidente Vargas, s/n, Fórum Dr.

Clériston Andrade, CEP: 45550-000.

Ubatã/BA Oficio nº 574/24 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO UBATÃ, 23 DE SETEMBRO DE 2023 A Sua Excelência o Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 8000718-94.2018.8.05.0265 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: VARA CÍVEL DE UBATÃ 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: VARA CÍVEL DE UBATÃ 4.

ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE UBATÃ 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): LAURO MOREIRA DOS SANTOS 6.

ADVOGADO(A): LIZ ROCHA TEIXEIRA OAB Nº: 43.288/BA 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 10.781,45 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 8.625,16 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 2.156,29 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8000718-94.2018.8.05.0265 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 10310 Data do ajuizamento do processo judicial 03/12/2018 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8000718-94.2018.8.05.0265 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 23/09/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 23/09/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): LAURO MOREIRA DOS SANTOS CPF/CNPJ: *87.***.*20-34 Data de nascimento: 18/08/1956 Dados Bancários: Banco do Bradesco, Agência 3067-8, Conta Corrente 050374-7 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (73) 99105-3572 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): LIZ ROCHA TEIXEIRA CPF/CNPJ: *09.***.*57-81 OAB: 43.288/BA E-mail: [email protected] Telefone (73) 99170-7022 Dados Bancários: Banco do Brasil, Agência 0357-3, Conta Corrente 1520-2 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 11/09/2024 Entidade Devedora: MUNICÍPIO DE UBATÃ CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-59 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim (…..) Não (…..) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 4.900,66 Juros: R$ 5.880,79 Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 8.625,16 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: 20% Valor (R$) 2.156,29 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 10.781,45 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Denilton Morais Lima Diretor de Secretaria/escrivão.

Eu, Gicele Sousa, digitei, Ubatã/BA, 23 de setembro de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
30/09/2024 08:23

Expedição de intimação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000718-94.2018.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Lauro Moreira Dos Santos Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Liliane Silva De Souza (OAB:BA37054) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça.

Presid.

Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45550-000, (73) 3245-1363 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Proc. nº 0000718-94.2018.8.05.0265 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r.

PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática do seguinte ato: INTIME-SE o(a) Exequente(a) para se juntar aos autos, no prazo de 30 dias, no que couber, as peças processuais inerentes ao correto preenchimento do formulário padronizado do TJBA para a devida expedição do Precatório: a) Contrato de honorários contratuais, com a indicação do advogado que irá constar no Precatório; b) Consulta atualizada do CPF do(a) Exequente; c) Dados bancários do(a) Exequente; d) E-mail- do(a) Exequente; e) Telefone do(a) Exequente; f) Dados bancários do(a) advogado(a); g) E-mail do(a) advogado(a); h) Consulta atualizada do CPF do(a) advogado(a); i) Telefone do(a) advogado(a); j) Planilha de Cálculos atualizados.

Ubatã (BA), 30 de agosto de 2024.

Eliomar Portela Silva Subescrivão
25/09/2024 16:00

Expedição de Ofício.
14/09/2024 16:42

Publicado Intimação em 03/09/2024.
14/09/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
14/09/2024 16:42

Publicado Intimação em 03/09/2024.
14/09/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
14/09/2024 16:41

Publicado Intimação em 03/09/2024.
14/09/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
11/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 17:15

Publicado Intimação em 03/09/2024.
08/09/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
08/09/2024 17:14

Publicado Intimação em 03/09/2024.
08/09/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
08/09/2024 17:14

Publicado Intimação em 03/09/2024.
08/09/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:52

Expedição de intimação.
30/08/2024 09:52

Expedição de intimação.
30/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:45

Expedição de intimação.
30/08/2024 07:45

Expedição de intimação.
29/08/2024 13:11

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.
29/08/2024 11:08

Expedição de intimação.
29/08/2024 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2024 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 05:48

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 06/05/2024 23:59.
29/08/2024 05:48

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
29/08/2024 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 13/06/2024 23:59.
28/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 12:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
14/04/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
14/04/2024 12:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
14/04/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
14/04/2024 12:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
14/04/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
14/04/2024 12:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
14/04/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:29

Expedição de intimação.
10/04/2024 08:28

Expedição de intimação.
10/04/2024 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 10:44

Expedição de intimação.
09/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/05/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 01:20

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE UBATA em 14/12/2020 23:59:59.
28/10/2020 07:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/10/2020 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2020 09:30

Expedição de intimação via Central de Mandados.
24/10/2019 00:08

Decorrido prazo de LIZ ROCHA TEIXEIRA em 22/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:08

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 22/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 08:20

Publicado Intimação em 06/09/2019.
20/09/2019 08:20

Publicado Intimação em 06/09/2019.
08/09/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 11:19

Expedição de intimação.
05/09/2019 11:19

Expedição de intimação.
01/08/2019 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2019 07:54

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 28/01/2019 23:59:59.
01/05/2019 23:49

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE UBATA em 07/03/2019 23:59:59.
23/04/2019 01:07

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 28/01/2019 23:59:59.
16/03/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 12:55

Juntada de Petição de contestação
11/03/2019 13:01

Conclusos para despacho
29/01/2019 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2019.
29/01/2019 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2019.
28/01/2019 10:53

Juntada de Termo de audiência
16/01/2019 11:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2019 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2019 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/01/2019 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2018 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2018 12:02

Expedição de intimação.
18/12/2018 12:02

Expedição de intimação.
18/12/2018 12:02

Expedição de citação.
18/12/2018 12:02

Expedição de intimação.
11/12/2018 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 11:37

Conclusos para despacho
03/12/2018 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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