26/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA ADORNO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:17

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:17

Decorrido prazo de FABIO BOAVENTURA ADORNO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:17

Decorrido prazo de SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:17

Decorrido prazo de DANILO BOAVENTURA ADORNO em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/10/2024.
19/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
19/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/10/2024.
19/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
19/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/10/2024.
19/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
19/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 04/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
19/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 04/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
10/10/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 0000678-51.2012.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Ronneid Ribeiro De Souza Advogado: Antonio Francisco De Almeida Adorno (OAB:BA8990) Advogado: Danilo Boaventura Adorno (OAB:BA28126) Advogado: Fabio Boaventura Adorno (OAB:BA32686) Advogado: Silvio Mario Boaventura Adorno (OAB:BA31386) Reu: L.

Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda.

Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0000678-51.2012.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Compra e Venda] AUTOR: RONNEID RIBEIRO DE SOUZA REU: L.

MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

SENTENÇA Vistos e etc., Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por RONNEID RIBEIRO DE SOUZA contra a MARQUES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, ambos qualificados nos autos.

Com a peça planilha de cálculos (id. 119925629).

Determinada a intimação do executado para pagar (id. 127693713).

O executado apresentou impugnação e alegou excesso de execução (id. 138119358).

Com a impugnação planilha de cálculos (id. 138119340 a 138119355).

O exequente se manifestou requerendo a manutenção dos cálculos apresentados (id. 396871340). É O RELATÓRIO.

Revistando os autos observo na sentença do id. 30113747, pp. 05/08, que decisão foi proferida nos seguintes termos: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.065,00 (mil e sessenta e cinco reais) com juros (a partir da citação) e correção monetária (a partir do arbitramento), julgando sem resolução do mérito o pedido de lucros cessantes, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processual Civil.

Condeno a Acionada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação.

Publique.

Registre-se.

Intimem-se.

Com os recursos de apelações apresentados pelas partes o e.

TJBA decidiu nos seguintes termos (id. 30113786, pp. 03/07): Isto posto, dou provimento parcial aos recursos da Ré e adesivo do Autor para, reformando parcialmente a sentença de primeiro grau, condenar a Ré a pagar ao Autor a multa contratual, equivalente a R$ 425,83, sobre o qual deverá incidir correção monetária, pelo INPC, desde o primeiro de atraso (17.03.2012), e juros, desde a citação, mais lucros cessantes fixados considerados os parâmetros: base de cálculo o valor atualizado do imóvel, a alíquota de 1% sobre este valor atualizado, e o tempo de atraso (2 meses); sobre o montante encontrado, deverá incidir correção monetária, pelo INPC, desde o 17.03.2012, e juros, desde a citação, mantidos, no mais, os termos da sentença de primeiro grau.

No caso em apreço, observo que o exequente pleiteia, receber o valor de R$ 11.854,09 (Onze Mil Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Nove Centavos).

Por sua vez, a parte executada diz que o valor devido corresponde a R$ 1.858,41 (hum mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), mesmo assim afirma em sua impugnação que existe excesso de execução.

A divergência apontada pela parte executado tem como fundamento o depósito judicial, realizado em 07 de outubro de 2016, cuja guia de depósito foi juntada com a impugnação, com se ver no Id. 138119336.

Dito isto, observo que os parâmetros utilizados pelo autor, são os seguintes: Valor da multa contratual de R$ 425,83, atualizado pelo INPC, desde 17/03/2012 e juros de mora de 1 %, desde a citação (17/10/2012), sobre o valor atualizado do bem, que segundo o autor o imóvel está sendo vendido pelo valor de R$ 130.000,00, assim temos que cada mês de lucros cessantes corresponde a R$ 1.300,00 x 2 meses = R$ 2.600,00, total líquido a ser atualizado R$ 3.025,83, (três mil e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos).

Assim, após atualização dos cálculos, chegamos ao valor de R$ 11.854,09 (Onze Mil Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Nove Centavos), valor acrescido de 20% de honorários de sucumbência, contudo, observo que o valor do deposito judicial não foi considerado nos cálculos apresentados.

Por sua vez, o executado, do mesmo modo utiliza o índice INPC, desde 17/02/2012, juros de mora de 1% desde a citação (17/10/2012), mas utiliza como valor do imóvel aquele do início da ação, o que não corresponde ao quanto determinado no Acordão do e.

TJBA.

Por outro lado, o executado faz referência ao deposito judicial, feito no dia 07 de outubro de 2016, no valor de R$ 2.581,45, restando suspensa nesta data a mora do executado, o que também não foi considerado pelo exequente.

Ou seja, a mora do executado iniciou em 17/03/2012 e finalizou em 07/10/2016, em razão do deposito judicial.

Portanto, verifico que existem equívocos de ambas as partes: 1) Do exequente por ter considerado o período de 17/10/2012 a 20/07/2021, quanto deveria considerar o período de 17/03/2012 a 07/10/2016, sem abater o valor do depósito judicial; 2) Do executado, por não ter considerado em seus cálculos, o valor atual do imóvel.

Dessa forma, os cálculos apresentados pelo exequente e pelo executado padecem de erros que precisam ser corrigidos pelas partes, nos termos acima destacados.

Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação apresentada, em razão do executado no ter utilizado em seus cálculos o valor atualizado do imóvel.

Por outro lado, os cálculos do exequente, do mesmo modo, não estão corretos, em razão do período de mora final não corresponder a data da realização do depósito judicial (de 7/10/2012 a 07/10/2016).

Intimem-se as partes desta decisão, através dos seus advogados, para que procedam com as correções acima apontadas.

Com as respostas nos autos, voltem-me conclusos para decisão URGENTE.

SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 25 de setembro de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 0000678-51.2012.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Ronneid Ribeiro De Souza Advogado: Antonio Francisco De Almeida Adorno (OAB:BA8990) Advogado: Danilo Boaventura Adorno (OAB:BA28126) Advogado: Fabio Boaventura Adorno (OAB:BA32686) Advogado: Silvio Mario Boaventura Adorno (OAB:BA31386) Reu: L.

Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda.

Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0000678-51.2012.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Compra e Venda] AUTOR: RONNEID RIBEIRO DE SOUZA REU: L.

MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc., Intime a parte autora para no prazo de 15 dias se manifestar sobre a impugnação e documentos que a seguem (id. 138119358 a 138119355).

Decorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem resposta, certifique-se e voltem-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 3 de abril de 2023.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
01/10/2024 20:54

Juntada de Certidão
29/09/2024 21:06

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
25/06/2024 14:51

Conclusos para julgamento
25/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:43

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 12:39

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 10:57

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 08:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 08:28

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
28/03/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 07:55

Decorrido prazo de DANILO BOAVENTURA ADORNO em 26/07/2021 23:59.
28/10/2021 07:55

Decorrido prazo de SILVIO MARIO BOAVENTURA ADORNO em 26/07/2021 23:59.
28/10/2021 07:55

Decorrido prazo de FABIO BOAVENTURA ADORNO em 26/07/2021 23:59.
28/10/2021 07:55

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA ADORNO em 26/07/2021 23:59.
14/09/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 18:13

Publicado Intimação em 23/08/2021.
24/08/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 10:34

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 06:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:33

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:26

Juntada de Certidão
29/07/2021 09:23

Publicado Intimação em 16/07/2021.
29/07/2021 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 09:23

Publicado Intimação em 16/07/2021.
29/07/2021 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 09:22

Publicado Intimação em 16/07/2021.
29/07/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 09:22

Publicado Intimação em 16/07/2021.
29/07/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
20/07/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:57

Juntada de Certidão
15/07/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 01:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:19

Conclusos para despacho
23/07/2019 13:36

Juntada de Certidão
22/11/2017 11:41

RECEBIMENTO
12/06/2014 09:15

REMESSA
13/05/2014 12:58

PETIÇÃO
13/05/2014 12:50

RECEBIMENTO
12/05/2014 10:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/04/2014 14:22

MERO EXPEDIENTE
10/04/2014 14:00

CONCLUSÃO
09/04/2014 12:28

PETIÇÃO
09/04/2014 12:25

PETIÇÃO
09/04/2014 11:26

RECEBIMENTO
31/03/2014 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/03/2014 08:55

RECEBIMENTO
04/09/2013 11:53

RECEBIMENTO
16/04/2013 15:52

CONCLUSÃO
16/04/2013 15:51

DECURSO DE PRAZO
19/09/2012 15:46

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2012

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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