24/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:07

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 21:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo de BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo de SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo de JAQUELINE CAPISTRANO LOBO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8049998-79.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Brako Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda Advogado: Murillo Rodrigues Onesti (OAB:SP237139) Executado: Selba - Seguranca Eletronica Da Bahia Ltda Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Executado: Marcio De Araujo Dos Santos Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Executado: Jaqueline Capistrano Lobo Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8049998-79.2020.8.05.0001 Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDA, MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS, JAQUELINE CAPISTRANO LOBO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

BRAKO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO CAUTELAR em face de SELBA - SEGURANÇA ELETRÔNICA DA BAHIA LTDA, MARCIO DE ARAÚJO DOS SANTOS E JAQUELINE CAPISTRANO LOBO, todos devidamente qualificados no Caderno Digital, aduzindo os fatos constantes da Preambular.

Mediante Peticionamento de ID. 466459593/Doc.128, de 01.10.2024, os Executados apresentaram Pedido de Reconsideração do Decisório de ID. 463210242/Doc. 124, de 16.09.2024, que ordenara a expedição de Ofício para a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe, para que fossem penhorados os créditos oriundos dos Contratos firmados com a Acionada, asseverando que tal medida inviabilizaria a atividade empresarial dos Acionados, bem como, a satisfação do próprio crédito, pugnando fosse fixado limite mensal da Penhora de Crédito dos Contratos não superior a 5% (cinco por cento), de modo a possibilitar a manutenção das atividades empresariais.

No essencial, é o Relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Face as razões esposadas INTIME-SE o Exequente para se pronunciar acerca do Petitório, no prazo de 05 (cinco) dias.

Conclusos, após.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 03 de outubro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular CM
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de JAQUELINE CAPISTRANO LOBO em 04/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:56

Decorrido prazo de SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 15:50

Publicado Despacho em 27/09/2024.
06/10/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
04/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8049998-79.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Brako Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda Advogado: Murillo Rodrigues Onesti (OAB:SP237139) Executado: Selba - Seguranca Eletronica Da Bahia Ltda Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Executado: Marcio De Araujo Dos Santos Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Executado: Jaqueline Capistrano Lobo Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8049998-79.2020.8.05.0001 Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDA, MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS, JAQUELINE CAPISTRANO LOBO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

Haja vista a interposição de Embargos Declaratórios de ID. 464636108/Doc. 125, intime-se a ex-adversa Embargada para, querendo, apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Codex Procedimental.

Com ou sem as Contrarrazões, transcorrido o interregno prazal assinalado, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), assinado eletronicamente na data do Sistema.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular LF
26/09/2024 00:57

Publicado Decisão em 23/09/2024.
26/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
24/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:03

Decorrido prazo de BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:03

Decorrido prazo de SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:03

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:03

Decorrido prazo de JAQUELINE CAPISTRANO LOBO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
31/08/2024 20:15

Publicado Decisão em 20/08/2024.
31/08/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
26/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:21

Decorrido prazo de SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:21

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 21:57

Publicado Despacho em 21/02/2024.
23/02/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
30/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
21/03/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:35

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 05:54

Decorrido prazo de BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:27

Decorrido prazo de BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:27

Decorrido prazo de SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDA em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:27

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:27

Decorrido prazo de JAQUELINE CAPISTRANO LOBO em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:10

Juntada de Petição de procuração
02/08/2022 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
30/07/2022 10:41

Publicado Decisão em 20/07/2022.
30/07/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
22/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:18

Expedição de decisão.
18/07/2022 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2022 15:24

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 04:24

Decorrido prazo de SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:05

Decorrido prazo de BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:05

Decorrido prazo de SELBA - SEGURANCA ELETRONICA DA BAHIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:04

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:04

Decorrido prazo de JAQUELINE CAPISTRANO LOBO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 05:39

Decorrido prazo de JAQUELINE CAPISTRANO LOBO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:05

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
16/12/2021 16:14

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 16:55

Expedição de carta via ar digital.
07/12/2021 16:55

Expedição de carta via ar digital.
07/12/2021 16:55

Expedição de carta via ar digital.
26/11/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 09:07

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:44

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 20:44

Mandado devolvido Negativamente
15/06/2021 20:06

Mandado devolvido Negativamente
21/05/2021 20:07

Mandado devolvido Negativamente
14/05/2021 23:56

Expedição de Mandado.
14/05/2021 23:56

Expedição de Mandado.
14/05/2021 23:56

Expedição de Mandado.
14/05/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 11:17

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2021 01:44

Decorrido prazo de BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 11:41

Conclusos para despacho
06/12/2020 03:18

Publicado Sentença em 30/11/2020.
29/11/2020 14:00

Publicado Despacho em 26/11/2020.
27/11/2020 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 12:01

Decorrido prazo de BRAKO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 07:13

Conclusos para despacho
16/06/2020 20:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2020 08:48

Publicado Despacho em 04/06/2020.
02/06/2020 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:32

Conclusos para decisão
14/05/2020 16:32

Distribuído por sorteio
14/05/2020 16:27

Juntada de Petição de petição inicial
14/05/2020 16:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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