16/07/2025 09:05

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:26

Expedição de intimação.
08/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
16/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
29/12/2024 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
29/12/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
04/10/2024 11:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0512827-32.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Arivaldo Dos Santos Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0512827-32.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ARIVALDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/09/2024 08:19

Expedição de intimação.
20/09/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:13

Conclusos para julgamento
01/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/01/2020 00:00

Petição
11/02/2019 00:00

Concluso para Sentença
09/02/2019 00:00

Petição
05/01/2019 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/11/2018 00:00

Expedição de Ofício
12/08/2018 00:00

Publicação
06/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2018 00:00

Mero expediente
25/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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