TJBA - 0503547-55.2016.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0503547-55.2016.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Impetrante: Marcio Aquino Dos Santos Advogado: Misael Peixoto Dos Santos (OAB:BA53122) Impetrado: Prefeito Do Município De Lauro De Freitas Impetrado: Secretário Municipal De Administração De Lauro De Freitas Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0503547-55.2016.8.05.0150 Classe Assunto:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade, Prova Pré-constituída] IMPETRANTE: MARCIO AQUINO DOS SANTOS IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.
Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso.
Havendo interesse no cumprimento da sentença, observe-se o art. 534 do CPC.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa.
Lauro de Freitas (BA), 30 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
01/07/2021 14:47
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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13/04/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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13/04/2020 00:00
Documento
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18/06/2019 00:00
Petição
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07/06/2019 00:00
Publicação
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03/06/2019 00:00
Mero expediente
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25/03/2019 00:00
Petição
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23/03/2019 00:00
Publicação
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21/03/2019 00:00
Expedição de documento
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23/02/2019 00:00
Petição
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05/02/2019 00:00
Publicação
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05/02/2019 00:00
Petição
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01/02/2019 00:00
Segurança
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18/05/2018 00:00
Petição
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28/04/2018 00:00
Publicação
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19/04/2018 00:00
Mero expediente
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25/05/2017 00:00
Petição
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07/02/2017 00:00
Publicação
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03/02/2017 00:00
Expedição de documento
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02/02/2017 00:00
Mero expediente
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27/09/2016 00:00
Petição
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20/09/2016 00:00
Publicação
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12/09/2016 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2016
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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