11/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:53

Expedição de despacho.
02/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:56

Expedição de despacho.
24/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005589-17.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Castro Nunes Empreendimentos Ltda Advogado: Ricardo Pereira Gois (OAB:BA21456) Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005589-17.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: CASTRO NUNES EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Deve o feito tramitar pelo rito ordinário.

Proceda a Secretaria à retificação de classe no PJE.

Cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

Atendendo aos princípios de celeridade e economia processual ATRIBUO a este DESPACHO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 5 de agosto de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
25/09/2024 16:47

Expedição de citação.
25/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 09:18

Expedição de citação.
16/08/2024 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
02/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 07:01

Publicado Despacho em 12/07/2024.
14/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
08/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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