TJBA - 0537455-60.2019.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:41
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
08/07/2025 15:41
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 15:41
Transitado em Julgado em 08/07/2025
-
08/07/2025 15:39
Transitado em Julgado em 07/07/2025
-
04/06/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 16:30
Juntada de Petição de CIENTE
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27/05/2025 14:52
Negado seguimento a Recurso
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27/05/2025 14:03
Juntada de Certidão
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16/05/2025 09:42
Conclusos #Não preenchido#
-
16/05/2025 09:41
Conclusos para decisão
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16/05/2025 09:41
Recebido do STJ - Recurso Repetitivo
-
07/11/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0425326-0)
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18/10/2024 00:04
Decorrido prazo de Peterson Cesar de Souza Sa Muniz em 17/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:15
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 00:00
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0537455-60.2019.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Joselino Da Silva Terceiro Interessado: Peterson Cesar De Souza Sa Muniz Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0537455-60.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOSELINO DA SILVA e outros Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70053708), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68550670), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 30 de setembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd -
02/10/2024 02:47
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 09:41
Juntada de Petição de Documento_1
-
01/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:39
Outras Decisões
-
27/09/2024 09:33
Conclusos #Não preenchido#
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26/09/2024 17:19
Juntada de Petição de CR ARESP_0537455_60.2019
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26/09/2024 17:19
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 23:19
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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22/09/2024 00:00
Decorrido prazo de Peterson Cesar de Souza Sa Muniz em 20/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 06:08
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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04/09/2024 14:25
Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
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04/09/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 14:21
Recurso Especial não admitido
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30/08/2024 00:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
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28/08/2024 10:50
Baixa Definitiva
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28/08/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
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25/08/2024 10:02
Juntada de Petição de recurso especial
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14/08/2024 06:27
Publicado Ementa em 14/08/2024.
-
14/08/2024 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 10:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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12/08/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 12:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2024 12:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2024 10:48
Juntada de Petição de certidão
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08/08/2024 13:14
Deliberado em sessão - julgado
-
01/08/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 20:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 17:05
Incluído em pauta para 05/08/2024 08:30:00 SALA 04.
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24/07/2024 09:08
Solicitado dia de julgamento
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22/07/2024 14:38
Conclusos #Não preenchido#
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22/07/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 07:08
Publicado Despacho em 18/07/2024.
-
18/07/2024 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/07/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 15:08
Conclusos #Não preenchido#
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09/07/2024 14:15
Juntada de Petição de contra-razões
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09/07/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 08:26
Publicado Despacho em 09/07/2024.
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09/07/2024 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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05/07/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 19:54
Conclusos #Não preenchido#
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21/06/2024 19:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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