08/11/2024 13:57

Baixa Definitiva
08/11/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8003215-63.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Elenise De Souza Ribeiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Cifra S.a.

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8003215-63.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: ELENISE DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO CIFRA S.A.

Advogado(s) do reclamado: FÁBIO FRASATO CAIRES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por ELENISE DE SOUZA RIBEIRO, em desfavor de BANCO CIFRA S.A pelas razões expostas na exordial.

Juntados documentos e procuração de praxe à propositura da ação.

Decisão determinando a suspensão do feito pelo prazo de até 6 (seis) meses, ID. 412729941.

Mandado de intimação para regularização da representação processual (ID. 460579407), sem êxito, conforme certidão de ID. 461020880.

Vieram os autos conclusos. É o breve Relatório.

DECIDO.

Conforme exsurge dos autos, foi determinada a suspensão do feito por seis meses, e, posteriormente (ID. 460579407), a intimação pessoal do autor para constituir novo advogado, sob pena de extinção.

Entremetes, conforme se verificou da certidão de ID. 461020880, o mandado de intimação foi inexitoso, uma vez que a oficiala não localizou o endereço daquele.

Dessa forma, fica evidente a falta de interesse da parte autora, tendo em vista que é dever das partes e dos seus procuradores manter o endereço onde receberão as intimações devidamente atualizado, conforme dispõe o art. 77, V, do CPC, presumindo-se, portanto, válidas as intimações enviadas no endereço constante nos autos (art. 274 do CPC). É de bom alvitre registrar os esforços que o Poder Judiciário tem despendido para o impulso e solução de contendas das demandas que atingem números estratosféricos.

Dessa forma, não se demonstra razoável insistir na intimação/procura daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o feito.

Assim, ante a inércia/desídia da parte autora em promover as diligências cabíveis, mister se faz a extinção do feito.

Diante do exposto, em razão da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando, entretanto, a condenação suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

Intime-se as partes por seus advogados.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v5
20/09/2024 17:42

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/09/2024 08:50

Conclusos para julgamento
20/09/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:47

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:47

Expedição de Mandado.
28/08/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
27/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:36

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:47

Decorrido prazo de ELENISE DE SOUZA RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
01/03/2024 19:17

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 16/02/2024 23:59.
13/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 12/01/2024.
13/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2023 07:35

Decorrido prazo de ELENISE DE SOUZA RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:35

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:30

Decorrido prazo de ELENISE DE SOUZA RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:30

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:02

Decorrido prazo de ELENISE DE SOUZA RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:02

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:33

Decorrido prazo de ELENISE DE SOUZA RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 05/09/2023 23:59.
28/09/2023 18:42

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:52

Publicado Decisão em 14/08/2023.
14/08/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 13:03

Expedição de Ofício.
09/08/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:31

Nomeado perito
12/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 30/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:16

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
14/04/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
05/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 14:46

Juntada de Petição de conclusão
04/02/2022 13:04

Expedição de citação.
04/02/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 13:18

Publicado Intimação em 26/01/2022.
27/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 08:15

Expedição de citação.
25/01/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 00:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2022 00:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 08:19

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2021 01:21

Publicado Intimação em 07/04/2021.
12/04/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
05/04/2021 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 10:39

Conclusos para despacho
02/05/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2020

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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