15/05/2025 10:26

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025 10:26

Decorrido prazo de JOCI PEDROZA - CPF: *58.***.*02-01 (APELANTE) em 15/05/2025.
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de JOCI PEDROZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:38

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 18:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOCI PEDROZA - CPF: *58.***.*02-01 (APELANTE).
07/02/2025 08:06

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de JOCI PEDROZA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de JOCI PEDROZA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 23:29

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 23:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de JOCI PEDROZA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8002069-86.2023.8.05.0052 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joci Pedroza Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726-A) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121-A) Apelado: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Washington Luiz De Miranda Domingues Tranm (OAB:MG133406-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002069-86.2023.8.05.0052 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOCI PEDROZA Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726-A), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121-A) APELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB:MG133406-A) DESPACHO Pugna a parte apelante, preliminarmente, pela concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Conforme o art. 99, § 2º, do CPC 15, o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Por outro lado, em sintonia com o entendimento jurisprudencial, ante a presunção relativa de que goza a afirmação de pobreza para fins de obtenção do favor legal à gratuidade da justiça, cabe ao juiz aferir, no caso concreto, se houve o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da medida.

Desse modo, determino a intimação da parte recorrente para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas processuais, tais como declaração de Imposto de Renda, cópia da Carteira de Trabalho, cópias dos 3 (três) últimos contracheques/recibos de proventos de aposentadoria ou qualquer outro documento que sirva para tal fim, ou promover, no mesmo prazo, o recolhimento das custas relativas ao presente recurso, sob pena de negativa de seguimento por deserção.

DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO.

P.

I. (LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA NO RODAPÉ DESTA PÁGINA).

ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau – Relator AAGB7
03/10/2024 02:10

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:54

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:46

Recebidos os autos
11/07/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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