TJBA - 0504170-67.2018.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 07:39
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
25/11/2024 07:39
Baixa Definitiva
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25/11/2024 07:39
Transitado em Julgado em 25/11/2024
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25/11/2024 07:37
Juntada de Certidão
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24/10/2024 00:52
Decorrido prazo de PAO CENTER FOOD SERVICE LTDA em 23/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:12
Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 0504170-67.2018.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Pao Center Food Service Ltda Apelado: Brf S.a.
Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho Rezende Reis (OAB:SP130124-A) Advogado: Pedro Henrique Kracik (OAB:SC13867-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504170-67.2018.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: PAO CENTER FOOD SERVICE LTDA Advogado(s): APELADO: BRF S.A.
Advogado(s): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB:SP130124-A), PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB:SC13867-A) DECISÃO Vistos etc… Trata-se de recurso de apelação interposto por PÃO CENTER FOOD SERVICE LTDA, em face da prolatada pelo Juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo da comarca de Feira de Santana/BA, que nos autos desta Ação Monitória, proposta por BRF S/A, julgou procedentes os pedidos deduzidos na exordial.
Nas razões recursais, a apelante relata os fatos e argui preliminar de nulidade da citação, visando a desconstituição de todos os atos praticados após o edital.
A ré oferece suas contrarrazões recursais (ID. 64397986), pugnando pelo não provimento do apelo.
Subiram os autos à esta Instância Revisora, cabendo-me, após livre distribuição, a sua relatoria.
Do detido exame dos autos, observa-se, todavia, a existência de embargos de declaração (ID. 64397978) opostos contra a sentença recorrida, ainda pendentes de julgamento, circunstância que impede o processamento do apelo, inclusive por conta da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos aclaratórios.
Face ao exposto, e com amparo no art. 932 do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso e determino a baixa dos autos em diligência, com o cancelamento da distribuição no 2º Grau.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.
Desa.
Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora ASIII -
02/10/2024 01:09
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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02/10/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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30/09/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2024 17:45
Não conhecido o recurso de PAO CENTER FOOD SERVICE LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (APELANTE)
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20/06/2024 13:06
Conclusos #Não preenchido#
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20/06/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 12:28
Recebidos os autos
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20/06/2024 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
29/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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