18/07/2025 09:09

Expedição de intimação.
18/07/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 20:53

Expedição de intimação.
17/07/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 20:53

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:49

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 16/10/2024 23:59.
12/02/2025 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 08/11/2024 23:59.
12/02/2025 19:49

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 31/10/2024 23:59.
03/10/2024 05:38

Publicado Intimação em 02/10/2024.
03/10/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 05:37

Publicado Intimação em 02/10/2024.
03/10/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000482-94.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Jucely Maria Dos Santos Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000482-94.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: JUCELY MARIA DOS SANTOS Advogado(s): PAULO CABRAL TAVARES (OAB:BA6498) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

De início, destaca-se que a parte ré não apresentou contestação pelo que, decreto à revelia, sem, contudo, decretar a automática veracidade da matéria fática aduzida pelo requerente, ante a natureza indisponível que se reveste o erário público, na forma do art. 345, II do Código de Processo Civil.

Dito isso, impulsionando o processo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, nos termos do art. 369, manifestando-se, ainda, sobre eventual interesse na autocomposição, inclusive, externando positivamente para a designação de audiência de conciliação, tratando-se de providência judicial consentânea ao princípio da primazia da solução consensual, nos termos dos arts. 3°, parágrafos 2° e 3° e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil.

Recordo, ainda, que havendo interesse na ouvida de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação, de logo, se comparecerão, independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.

A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Advirto, desde já, que não havendo requerimento de outras provas, o feito será concluso para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Acaso perfectibilizada o desinteresse das partes na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, fica, de logo, anunciado o julgamento antecipado da lide e, nesta hipótese, devem ser intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.

Sobrevindo as manifestações, façam os autos conclusos para sentença Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito
30/09/2024 10:00

Expedição de intimação.
25/09/2024 15:55

Expedição de citação.
25/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:56

Expedição de citação.
23/05/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCELY MARIA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*23-00 (AUTOR).
23/05/2023 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2021 15:12

Conclusos para despacho
23/06/2020 15:26

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 18/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 03:05

Publicado Intimação em 23/03/2020.
20/04/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 13:20

Conclusos para despacho
28/06/2019 18:20

Devolvidos os autos
01/08/2018 12:15

RECEBIMENTO
17/05/2018 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/07/2012 10:08

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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