28/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/12/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:53

Decorrido prazo de ELIZETE DOS SANTOS LIMA em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:55

Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/10/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 0000052-96.1985.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina Autor: Arnaldo Rodrigues Da Silva Reu: José Soares De Oliveira Advogado: Elizete Dos Santos Lima (OAB:DF63023) Reu: Antônio Soares De Oliveira Advogado: Elizete Dos Santos Lima (OAB:DF63023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000052-96.1985.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): REU: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de indenização.

Transcorrido longo lapso temporal sem movimentação processual, foi determinada intimação pessoal da parte autora, por oficial de justiça, no endereço constante dos autos, para dar prosseguimento ao feito, entretanto, não foi localizada, em virtude de possível mudança de endereço sem comunicação nos autos, conforme se infere da certidão constante do ID 439734687. É o relatório.

Decido.

Certo é em atenção ao princípio dispositivo que o processo se inicia, para o autor, a partir do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual.

Por sua vez os princípios da eficiência, da economicidade, razoabilidade, e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional, ditam que não há viabilidade em manter em curso um processo que, por desídia do autor, encontra-se sem qualquer movimentação vários anos, inflando o acervo do Judiciário e obstando a prestação de um serviço justo e célere.

Isso porque, impende destacar que, não obstante o comando legal determine o impulso oficial do processo (art. 2º do CPC), incumbiria a parte autora diligenciar a promoção das providências cabíveis, não se podendo permitir que o autor abandone o processo pelo tempo que desejar.

Ademais, há de ser frisar que milhares de processos se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos, representando um acervo ocioso e irreal, a princípio sem interesse para a parte, visto se omite em requerer o seu prosseguimento ou sua extinção.

Nesse sentido, o eminente jurista Moniz de Aragão, doutrina: "a contar da prática do último ato processual, depois de um ano paralisado, há objetiva causa de extinção do processo sem resolução do mérito, independentemente, de alegações da parte que não houve negligência" (Coment. 504, 378/379 – in "Contumácia das partes").

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

O oficial de justiça procedeu à tentativa de intimação da parte autora no endereço constante dos autos, para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 439734687), sob pena de extinção sem resolução de mérito, todavia, a comunicação processual não foi entregue, uma vez que, no endereço indicado, a pessoa encontrada não soube informar o paradeiro da parte, inferindo-se, portanto, a ocorrência de alteração de endereço não comunicada nos autos, o que permite a contagem do prazo a partir da juntada aos autos do mandado cumprido no primitivo endereço, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, justificando, pois, a extinção.

Ressalte-se que, eventual interesse da parte na manutenção do processo em curso, poderá ser apreciado em Juízo de retratação, previsto pelo art. 485, § 7º do CPC.

Em assim sendo, nos termos do art. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora nas custas processuais e ônus sucumbenciais, conforme dispõe o art. 485, §2º, do CPC.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Registre-se.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
26/09/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 15:24

Expedição de intimação.
18/08/2024 15:24

Expedição de intimação.
18/08/2024 15:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2024 16:38

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 15:07

Expedição de intimação.
12/04/2024 15:07

Expedição de intimação.
12/04/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/12/2023 20:59

Publicado Intimação em 13/12/2023.
23/12/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
12/12/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:36

Expedição de intimação.
03/12/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 16:37

Devolvidos os autos
04/05/2020 17:31

Conclusos para despacho
05/06/1985 10:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/1985

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000566-75.2023.8.05.0134

Gabry Ella Collection Confeccoes LTDA

Raquel Oliveira Reboucas Bomfim

Advogado: Jenyffer Boehm

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0511168-36.2014.8.05.0001

Concessionaria Bahia Norte S.A.

Rodrigo dos Reis Mota Martins

Advogado: Eduardo Tosto Meyer Suerdieck

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2022 12:53

Exibir Processo

Processo nº 8004619-78.2023.8.05.0141

Joao Luiz dos Santos Novaes

Estado da Bahia

Advogado: Ygor Roger Costa de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0511168-36.2014.8.05.0001

Rodrigo dos Reis Mota Martins

Concessionaria Bahia Norte S.A.

Advogado: Eduardo Tosto Meyer Suerdieck

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2014 14:19

Exibir Processo

Processo nº 8004619-78.2023.8.05.0141

Joao Luiz dos Santos Novaes

Estado da Bahia

Advogado: Ygor Roger Costa de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2025 12:15

Exibir Processo