26/09/2024 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8105829-10.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: E-corp Agenciamento De Servicos E Mobilidade Eireli Advogado: Diego Silva Souza (OAB:BA26067) Impetrado: Chefe Do Setor De Julgamento Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador/ba Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8105829-10.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: E-CORP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E MOBILIDADE EIRELI Advogado(s): DIEGO SILVA SOUZA (OAB:BA26067) IMPETRADO: CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA e outros Advogado(s): DESPACHO Apresentadas Apelação e Contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2024.
20/09/2024 18:15

Expedição de despacho.
20/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:39

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2024 01:26

Decorrido prazo de E-CORP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E MOBILIDADE EIRELI em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:24

Expedição de sentença.
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:45

Expedição de sentença.
02/08/2024 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2024 18:49

Decorrido prazo de E-CORP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E MOBILIDADE EIRELI em 18/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:29

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:43

Publicado Despacho em 25/06/2024.
06/07/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
05/07/2024 12:13

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2024 08:27

Expedição de despacho.
28/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:00

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2023 08:29

Expedição de Mandado.
14/09/2023 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
14/09/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:43

Juntada de informação
31/08/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 12:34

Expedição de decisão.
31/08/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 23/08/2023.
25/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
21/08/2023 21:38

Expedição de decisão.
21/08/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 21:38

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 07:32

Conclusos para despacho
19/08/2023 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
19/08/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 22:04

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/08/2023 22:04

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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