22/10/2024 10:32

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI INTIMAÇÃO 8001167-48.2019.8.05.0158 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Mairi Requerido: Adilton Sampaio De Lima Requerente: Adevaldo Sampaio De Lima Advogado: Marilia Mendes Silva (OAB:BA66204) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8001167-48.2019.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI REQUERENTE: ADEVALDO SAMPAIO DE LIMA Advogado(s): MARILIA MENDES SILVA (OAB:BA66204) REQUERIDO: ADILTON SAMPAIO DE LIMA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de interdição proposta por ADEVALDO SAMPAIO DE LIMA em face de ADILTON SAMPAIO DE LIMA.

No curso do feito, em petição de ID. 441241096, a parte autora requereu a desistência do prosseguimento da ação.

Em parecer de Id. 464304148, o Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação da desistência. É o relatório.

DECIDO.

Na dicção do art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação.

Constata-se que a declaração de ID. 441241096 expressa a vontade da autora em desistir da ação.

Ademais, não tendo sido apresentada contestação pela parte Adversa, dispensável a sua anuência ao referido pleito, restando atendido o requisito legal estabelecido no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada, julgando extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Mairi/BA, data da assinatura eletrônica.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 07:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/09/2024 11:30

Expedição de intimação.
25/09/2024 17:48

Expedição de intimação.
25/09/2024 17:48

Extinto o processo por desistência
17/09/2024 11:56

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:30

Juntada de Petição de OPINA PELA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
13/09/2024 09:48

Expedição de intimação.
20/08/2024 22:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/06/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/05/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 08:37

Expedição de intimação.
24/04/2024 05:11

Expedição de intimação.
24/04/2024 05:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:44

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
12/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:28

Juntada de Petição de INTIMAR PARA MANIFESTAR INTERESSE
11/04/2024 08:22

Expedição de intimação.
10/04/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:02

Conclusos para decisão
05/08/2023 04:15

Decorrido prazo de ADEVALDO SAMPAIO DE LIMA em 18/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:02

Decorrido prazo de ADEVALDO SAMPAIO DE LIMA em 18/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:02

Decorrido prazo de ADEVALDO SAMPAIO DE LIMA em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 10/07/2023.
23/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
07/07/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:43

Conclusos para decisão
14/07/2021 13:13

Decorrido prazo de ADEVALDO SAMPAIO DE LIMA em 12/07/2021 23:59.
14/07/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 13:01

Publicado Despacho em 15/06/2021.
28/06/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
14/06/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento
23/12/2019 12:55

Conclusos para despacho
03/12/2019 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:56

Conclusos para decisão
14/10/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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