TJBA - 8022081-05.2019.8.05.0039

07/02/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024 09:59

Expedição de sentença.

22/08/2023 18:24

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2023 03:30

Decorrido prazo de JANILDES PINHEIRO SANTA RITA - EPP em 11/05/2023 23:59.

08/08/2023 03:05

Publicado Sentença em 17/04/2023.

08/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

13/06/2023 14:20

Juntada de Petição de apelação

11/06/2023 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/05/2023 23:59.

06/06/2023 11:59

Conclusos para decisão

06/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.

24/04/2023 17:57

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2023 10:20

Expedição de sentença.

14/04/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023 10:10

Expedição de despacho.

14/04/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2022 04:55

Decorrido prazo de JANILDES PINHEIRO SANTA RITA - EPP em 11/03/2022 23:59.

11/03/2022 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2022 23:59.

15/02/2022 05:40

Publicado Despacho em 14/02/2022.

15/02/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

11/02/2022 12:39

Conclusos para julgamento

11/02/2022 12:39

Expedição de despacho.

11/02/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022 14:59

Expedição de despacho.

04/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022 10:04

Conclusos para despacho

27/01/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022 02:49

Decorrido prazo de JANILDES PINHEIRO SANTA RITA - EPP em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/01/2022 23:59.

15/12/2021 05:53

Decorrido prazo de JANILDES PINHEIRO SANTA RITA - EPP em 13/12/2021 23:59.

20/11/2021 05:31

Publicado Despacho em 18/11/2021.

20/11/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

16/11/2021 20:16

Expedição de despacho.

16/11/2021 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021 20:29

Juntada de Petição de réplica

25/08/2020 14:23

Conclusos para despacho

18/03/2020 10:07

Juntada de Petição de contestação

20/02/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/02/2020 23:59:59.

13/02/2020 00:15

Decorrido prazo de JANILDES PINHEIRO SANTA RITA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

27/01/2020 10:18

Publicado Decisão em 16/01/2020.

15/01/2020 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020 08:14

Expedição de decisão via Sistema.

14/01/2020 14:51

Concedida a Medida Liminar

14/12/2019 14:16

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2019 10:42

Juntada de Petição de informação de pagamento

06/11/2019 16:18

Conclusos para decisão

06/11/2019 16:18

Distribuído por sorteio