11/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 23:24

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:55

Decorrido prazo de VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
25/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501863-61.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Vr Beneficios E Servicos De Processamento Ltda Advogado: Cicero Barbosa Dos Santos (OAB:SP202062) Advogado: Luiz Carlos Teixeira (OAB:SP209287) Executado: Sandes Conservacao Servicos Eireli Executado: Raimundo Costa Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0501863-61.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA EXECUTADO: SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI, RAIMUNDO COSTA SAMPAIO DECISÃO ISS Vistos, No id 404144378, o exequente requer que a empresa executada – SANDES CONSERVAÇÃO SERVIÇOS LTDA – seja considerada citada, visto que seu sócio administrador – Sr.

RAIMUNDO COSTA SAMPAIO, foi devidamente citado.

Pois bem.

Nota-se que o mandado de citação foi devidamente cumprido em face do sócio da executada, Sr.

RAIMUNDO COSTA SAMPAIO ao id 294686166.

Nesse cenário, tendo em consideração que a pessoa jurídica tem natureza jurídica de EIRELI, cujo único titular da totalidade do capital social é RAIMUNDO (cadastro da Receita Federal juntado aos autos-id 372105756), devidamente citado, impõe-se reconhecer também a validade da citação da empresa que ele representa e é o único titular. É que, nada obstante ser distinta a personalidade jurídica da EIRELI, em relação ao seu titular, é certo que, no caso em comento, a figura do representante legal da pessoa jurídica confunde-se com o também ocupante do polo passivo pessoa física.

Assim, a citação cumpriu a finalidade a que se destina, inexistindo razões para não se considerar ambos citados.

Sobre o tema, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDATO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NULIDADE DE CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – Embora distinta a personalidade jurídica da empresa em relação ao seu titular, na hipótese, em se tratando de EIRELI, o único sócio e também administrador da pessoa jurídica confunde-se com o coexecutado – Devidamente citado o coexecutado, impõe-se reconhecer a validade da citação da EIRELI (…) RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22615528420198260000 SP 226XXXX-84.2019.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Nishi, Data de Julgamento: 17/02/2020, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2020) sem grifos no original Pelo exposto, reconheço como válida a citação da empresa SANDES CONSERVAÇÃO SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu sócio RAIMUNDO COSTA SAMPAIO.

Intime-se o autor, para prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento pelo prazo de 01(um) ano, findo o qual, não havendo manifestação do exequente terá início a contagem do prazo prescricional intercorrente (art. 921,§4º).

P.R.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
01/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 22:34

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA SAMPAIO em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 05:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.
26/03/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
23/08/2023 02:34

Decorrido prazo de VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA em 17/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:00

Decorrido prazo de VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
10/08/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 23:29

Decorrido prazo de VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:59

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 08:28

Decorrido prazo de VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA em 06/12/2022 23:59.
10/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 00:00

Mandado devolvido Positivamente
25/10/2022 10:22

Expedição de despacho.
25/10/2022 10:22

Expedição de despacho.
25/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:27

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2022 13:41

Expedição de despacho.
11/07/2022 13:41

Expedição de despacho.
11/07/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 05:48

Decorrido prazo de SANDES CONSERVACAO SERVICOS EIRELI em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 05:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA SAMPAIO em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 01:42

Publicado Despacho em 08/11/2021.
09/11/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 07:55

Expedição de despacho.
05/11/2021 07:55

Expedição de despacho.
05/11/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:29

Conclusos para despacho
29/07/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2020 02:25

Publicado Intimação em 15/09/2020.
08/11/2020 02:25

Publicado Intimação em 15/09/2020.
21/10/2020 15:17

Publicado Intimação automática de migração em 01/09/2020.
21/10/2020 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 00:00

Petição
01/11/2019 00:00

Expedição de documento
08/08/2019 00:00

Expedição de documento
28/08/2018 00:00

Petição
17/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Publicação
28/03/2018 00:00

Expedição de documento
15/04/2017 00:00

Publicação
11/04/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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