16/07/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:34

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 27/05/2025 23:59.
25/04/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:47

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:42

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 12/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 04:29

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 01:39

Conclusos para julgamento
05/07/2024 05:31

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 11:25

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
25/06/2024 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
06/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:30

Publicado Outros documentos em 28/05/2024.
04/06/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:22

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 08:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.
27/03/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0534773-06.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Yara Brasil Fertilizantes S/a Advogado: Fabio Luis De Luca (OAB:RS56159) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0534773-06.2017.8.05.0001 INTERESSADO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vista à parte autora sobre a contestação e documentos, porventura acostados, no prazo de lei.

Salvador, 1 de março de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
07/03/2024 20:46

Expedição de despacho.
07/03/2024 10:16

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:51

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0534773-06.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Yara Brasil Fertilizantes S/a Advogado: Fabio Luis De Luca (OAB:RS56159) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Repetição de indébito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0534773-06.2017.8.05.0001 INTERESSADO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável às execuções fiscais visa proteger tanto o exequente, quanto a parte executada, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura como parte ré em certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem.

Por outro lado, a expressão prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, isto é, “e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, impõe ao exequente o dever de diligenciar o feito, inclusive em se tratando de ente público, conforme já decidido pelos Tribunais Superiores, em recursos alusivos às ações de Execução Fiscal: "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo...” (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). “A nova legislação processual civil privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais...” (TJ-DF 07131284520218070000 DF 0713128-45.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/08/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da parte autora a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito.

SALVADOR, 23 de outubro de 2023.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)
01/11/2023 18:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:37

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:15

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 01:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 01:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/10/2019 00:00

Petição
22/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2018 00:00

Concluso para Sentença
05/02/2018 00:00

Documento
30/10/2017 00:00

Petição
27/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2017 00:00

Petição
16/09/2017 00:00

Publicação
14/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
13/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
13/09/2017 00:00

Liminar
26/07/2017 00:00

Petição
09/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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