23/07/2025 22:41

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:38

Expedição de despacho.
03/07/2025 07:38

Expedição de intimação.
03/07/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 18:12

Nomeado perito
14/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:34

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 23/01/2025 23:59.
19/01/2025 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
17/01/2025 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
25/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:48

Expedição de ato ordinatório.
29/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8060932-96.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcus Vinicius Tosta Sousa De Sousa Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8060932-96.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: MARCUS VINICIUS TOSTA SOUSA DE SOUSA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para que aceite o munus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)
27/09/2024 10:56

Expedição de despacho.
26/09/2024 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 09:55

Conclusos para julgamento
18/01/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 14:41

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2023 10:53

Juntada de decisão
07/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2023 09:30

Retificado o movimento Conclusão cancelada
20/03/2023 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/07/2022 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:59

Expedição de despacho.
22/06/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 05:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TOSTA SOUSA DE SOUSA em 26/01/2022 06:00.
10/01/2022 14:24

Publicado Intimação em 10/01/2022.
10/01/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 09:24

Conclusos para despacho
07/01/2022 09:24

Juntada de Certidão
07/01/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/12/2021 01:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TOSTA SOUSA DE SOUSA em 19/12/2021 06:00.
14/12/2021 23:03

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 06:18

Expedição de intimação.
29/10/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 06:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
24/10/2021 17:14

Conclusos para despacho
24/10/2021 17:14

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2021 01:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TOSTA SOUSA DE SOUSA em 06/08/2021 23:59.
26/07/2021 09:54

Publicado Intimação em 22/07/2021.
26/07/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
21/07/2021 10:58

Expedição de intimação.
21/07/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2021 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2021 17:04

Expedição de citação.
15/07/2021 17:04

Julgado improcedente o pedido
05/07/2021 16:09

Conclusos para julgamento
29/03/2021 09:05

Audiência Conciliação cancelada para 18/05/2021 10:25 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
26/03/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020 16:46

Expedição de citação via Sistema.
19/06/2020 14:47

Audiência conciliação designada para 18/05/2021 10:25.
19/06/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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