29/10/2024 08:50

Baixa Definitiva
29/10/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MANOEL BONFIM RIBEIRO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
06/10/2024 16:14

Publicado Sentença em 27/09/2024.
06/10/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0317428-21.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Marcelo Cordeiro Da Silva (OAB:BA22121) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Marcos Antonio Ribeiro De Souza Executado: Manoel Bonfim Ribeiro De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0317428-21.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA Requerido(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, MANOEL BONFIM RIBEIRO DE SOUZA Vistos, etc...

Este juízo julgou extinta a presente execução ao ID.444322372.

Alegando erro material no julgado, a parte exequente opôs embargos de declaração, requerendo a reforma da sentença. É o relatório.

Decido.

Entendo que os embargos opostos não merecem ser providos, pois o art. 1.022 do Código de Processo Civil determina que eles somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e não há, na decisão embargada, nenhum destes vícios.

Diferentemente do que assevera o embargante, na decisão embargada foram expostas as razões de convicção da magistrada, com demonstração do caminho lógico percorrido para chegar à conclusão, não havendo que se falar em contradição, omissão ou obscuridade do julgado.

Na verdade, o que o embargante pretende é rediscutir o mérito da decisão, o que só se admite em sede de apelação, pois este juízo já não pode mais inovar no processo, em relação ao cerne da controvérsia, pois já cumpriu seu ofício, no tocante a tal fase processual.

Logo, se o embargante acha que este juízo não apreciou corretamente as provas coligidas aos autos, deve manejar o recurso processual adequado para obter a revisão do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando, e não opor embargos de declaração, cuja função é meramente integrativa.

Ausente os requisitos que poderiam determinar o provimento do recurso, pois não há nem omissão, nem contradição, nem obscuridade, tampouco erro material na sentença recorrida, o caso é de lhe negar provimento.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO.

Publique-se.

Havendo o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Salvador/BA, 15 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
15/09/2024 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 08:51

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:51

Decorrido prazo de MANOEL BONFIM RIBEIRO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/05/2024.
22/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 10:57

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
25/02/2023 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
13/02/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
08/10/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/04/2021 00:00

Petição
08/09/2020 00:00

Publicação
08/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/01/2018 00:00

Publicação
11/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2017 00:00

Mero expediente
13/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2015 00:00

Petição
18/06/2015 00:00

Publicação
17/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2015 00:00

Mero expediente
10/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2013 00:00

Petição
29/10/2013 00:00

Recebimento
20/09/2013 00:00

Publicação
19/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2013 00:00

Mero expediente
11/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2013 00:00

Petição
29/06/2012 00:00

Publicação
27/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/06/2012 00:00

Petição
22/05/2012 00:00

Recebimento
10/03/2012 00:00

Publicação
08/03/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2012 00:00

Mero expediente
09/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
10/01/2012 00:00

Recebimento
04/01/2012 00:00

Remessa
29/11/2011 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003421-54.2024.8.05.0049

Joseval Rios de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Mendes Queiroz Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 8000961-73.2021.8.05.0090

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Fabio Oliveira dos Santos

Advogado: Nelia Tamires dos Santos Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 8124488-33.2024.8.05.0001

Sophia Louise Mesquita Bastos

Estado da Bahia

Advogado: Adilson Coelho dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 8148147-42.2022.8.05.0001

Jucelia Maria dos Santos

Neocard Administradora de Credito LTDA

Advogado: Rejane Ventura Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 8080373-92.2022.8.05.0001

Condominio Edf Bahia

Gilson Gonzaga Alves

Advogado: Sergio dos Reis Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2022 16:16

Exibir Processo