21/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 23:18

Juntada de Petição de Proc. 8142743_73.2023_Inventário
16/05/2025 12:52

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2025 12:52

Expedição de decisão.
16/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:29

Juntada de Petição de Documento_1
11/02/2025 14:05

Expedição de decisão.
18/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8142743-73.2023.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria De Lurdes Andrade Da Silva Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Inventariante: Maria Lucia Andrade Da Silva Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Inventariante: Daniel Da Silva Vieira Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Inventariante: Gina Santa Barbara De Andrade Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Inventariante: Eliane Pereira De Andrade Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Inventariante: Maridalva Menezes Vieira Duarte Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Inventariante: Rita Clementina Francisco Pereira Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Inventariante: Eunice Vieira Damasceno Advogado: Taiane Andrade Sant Ana (OAB:BA53170) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8142743-73.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: MARIA DE LURDES ANDRADE DA SILVA e outros (7) Advogado(s): TAIANE ANDRADE SANT ANA (OAB:BA53170), ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO registrado(a) civilmente como ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (OAB:BA901-B) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1) Considerando o que aduz a petição do ID 45907424, defiro os pedidos de habilitações formulados que o cartório faça as anotações necessárias. 2) Nomeio inventariante dos bens deixados por a requerente MARIA DE LURDES ANDRADE DA SILVA, que deverá prestar compromisso, no prazo de cinco dias, mediante a apresentação de uma cópia assinada da presente decisão, a qual dou força de termo de compromisso.

Deverá a inventariante nomeada bem e fielmente desempenhar o cargo, atuando com zelo e observância das normas legais, inclusive prestar as declarações que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer bens de que venha a ter conhecimento, promovendo todos os atos e termos do inventário, até final de sentença.

Fica vedado à inventariante praticar, sem expressa autorização judicial, sob pena de nulidade os atos referidos no art. 619 do CPC, como alienar bens de qualquer espécie pertencentes ao espólio, celebrar transações de interesse deste, pagar quaisquer dívidas ou fazer despesas para a conservação ou melhoramento dos bens do espólio. 3) Aceito a petição do ID 454907424 como primeiras declarações. 4) Em atenção à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, apresente-se Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br ) - (art. 618, V c/c 620, I, do CPC). 5) Em acatamento ao art. 654 do CPC, juntem-se certidões negativas de débitos tributários, em nome do falecido, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo que esta última poderá ser obtida, pela parte interessada, através do site: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/) ou por solicitação no endereço eletrônico: [email protected].

Dê ciência ao Ministério Público em virtude de haver incapaz no feito.

SALVADOR/BA, 26 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
28/08/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 23:34

Publicado Despacho em 03/07/2024.
29/06/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
04/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
17/02/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
17/02/2024 06:38

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES ANDRADE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 11:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/02/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
07/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:32

Juntada de pedido de utilização sisbajud
18/01/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:03

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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