TJBA - 0004870-96.2006.8.05.0088
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI DESPACHO 0004870-96.2006.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Executado: Nelson Cirqueira Advogado: Vicente Amorim Dos Reis (OAB:MG59248) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-Bahia E-mail: [email protected] Processo nº: 0004870-96.2006.8.05.0088 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 EXECUTADO: NELSON CIRQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VICENTE AMORIM DOS REIS - MG59248 Devolvo ao cartório para correção da tarefa, conforme fase processual específica, utilizando-se da TPU do CNJ.
Guanambi (BA), 9 de setembro de 2024.
Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela.
ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito -
03/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0004870-96.2006.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Executado: Nelson Cirqueira Advogado: Vicente Amorim Dos Reis (OAB:MG59248) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0004870-96.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: NELSON CIRQUEIRA Advogado(s): VICENTE AMORIM DOS REIS (OAB:MG59248) SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução por quantia certa proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de NELSON CIRQUEIRA, ambos qualificados nos autos, pelas razões constantes da inicial.
O executado foi citado (ID 127175709) e, por conseguinte, ofereceu bens à penhora.
Por intermédio das petições de ID nº 127175738, 127175743, o Exequente pugnou pela suspensão do feito, uma vez que a operação de crédito judicializada através do presente processo potencialmente se enquadraria nos benefícios da Lei nº 13.340/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.929/2016, bem como art. 10, I, da Lei 13.340/2016, modificado pela Lei nº 13.606/2018.
Mediante decisões constantes dos IDs 127175740 e 127175745, restou determinada a suspensão da ação.
Por intermédio da decisão de ID nº 395607486, foi determinada a penhora dos bens vinculados em garantia de dívida.
Aos ID nº 3401410577, a parte Autora pugnou pela extinção da ação com fulcro no art. 942, II c/c art. 925, ambos do CPC. É o relatório.
DECIDO.
Por intermédio da petição de ID nº 401410577, a parte Autora pugnou pela extinção da ação, alegando que a operação de crédito reclamada na exordial foi liquidada com base na Lei nº 14.166/2021.
Por oportuno, cumpre consignar que nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.
Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Conforme informação do exequente, o executado adimpliu sua obrigação.
Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.
Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC.
Custas na forma da Lei pela parte autora.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Expeça-se ofício ao Cartório de Registros e Imóveis da Comarca de Urandi-BA para que desconstitua o registro da penhora de ID 395607486.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Guanambi (BA) 1 de novembro de 2023.
Bela.
ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito -
26/09/2022 08:36
Decorrido prazo de VICENTE AMORIM DOS REIS em 08/09/2022 23:59.
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26/09/2022 08:35
Decorrido prazo de NELSON CIRQUEIRA em 08/09/2022 23:59.
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25/09/2022 12:18
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
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25/09/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
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24/09/2022 19:53
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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24/09/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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25/08/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 22:45
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 09:06
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 09:02
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 05:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE em 17/05/2022 23:59.
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19/05/2022 05:04
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS em 17/05/2022 23:59.
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19/05/2022 05:04
Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
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19/05/2022 05:04
Decorrido prazo de VICENTE AMORIM DOS REIS em 17/05/2022 23:59.
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19/05/2022 05:04
Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES CARDOSO em 17/05/2022 23:59.
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19/05/2022 05:04
Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 17/05/2022 23:59.
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19/05/2022 05:04
Decorrido prazo de WILLER SANTOS FERREIRA em 17/05/2022 23:59.
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18/05/2022 06:55
Decorrido prazo de NELSON CLOVES GONDIM BASTOS em 17/05/2022 23:59.
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28/04/2022 11:35
Publicado Intimação em 25/04/2022.
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28/04/2022 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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20/04/2022 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 08:32
Juntada de Petição de petição
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20/08/2021 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
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20/08/2021 05:04
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.
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20/08/2021 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
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13/08/2021 16:10
Conclusos para despacho
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13/08/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
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13/08/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/07/2020 00:00
Petição
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19/05/2020 00:00
Petição
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04/05/2020 00:00
Petição
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09/06/2017 00:00
Publicação
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04/05/2017 00:00
Publicação
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03/05/2017 00:00
Mero expediente
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16/01/2017 00:00
Petição
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02/06/2016 00:00
Documento
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02/06/2016 00:00
Documento
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27/04/2016 00:00
Recebimento
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14/04/2016 00:00
Petição
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28/09/2015 00:00
Remessa
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21/09/2015 00:00
Por decisão judicial
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25/08/2015 00:00
Petição
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28/10/2014 00:00
Conclusão
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28/10/2014 00:00
Petição
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16/08/2012 00:00
Conclusão
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12/01/2012 00:00
Petição
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19/10/2011 00:00
Protocolo de Petição
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24/01/2011 00:00
Mudança de Classe Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2006
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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