TJBA - 0501763-36.2017.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 01:51
Publicado Despacho em 31/07/2025.
-
01/08/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 05:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 28/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 11:42
Expedição de intimação.
-
29/07/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 09:54
Expedição de intimação.
-
27/06/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 17:29
Expedição de decisão.
-
26/06/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:57
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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10/04/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 13:28
Expedição de decisão.
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09/04/2025 13:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/04/2025 17:30
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
28/01/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 14:18
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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06/01/2025 04:58
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
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06/01/2025 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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04/12/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 09:58
Expedição de ato ordinatório.
-
02/12/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 12:00
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
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30/11/2024 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0501763-36.2017.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Jose Carlos Silva Dos Santos Filho Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Requerido: Municipio De Itagi Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo nº: 0501763-36.2017.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Autor: REQUERENTE: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS FILHO Réu: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAGI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) e demais documentos apresentado(s) pelo(s) Acionado(s) nos autos à epígrafe.
Jequié-Ba, 31 de outubro de 2024 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
01/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0501763-36.2017.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Jose Carlos Silva Dos Santos Filho Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Interessado: Municipio De Itagi Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 0501763-36.2017.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atos Administrativos] REQUERENTE:INTERESSADO: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS FILHO REQUERIDO:INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAGI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: ante o transcurso do tempo e ausência de manifestação da parte autora, intime-se-a para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 08 de maio de 2023.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
25/09/2024 17:52
Expedição de citação.
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25/09/2024 17:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/09/2024 16:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/08/2023 15:19
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS FILHO em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS FILHO em 02/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS FILHO em 02/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 02:28
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS FILHO em 02/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS FILHO em 02/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS FILHO em 02/06/2023 23:59.
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01/08/2023 03:25
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
-
01/08/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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08/07/2023 05:42
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS FILHO em 07/06/2023 23:59.
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06/07/2023 02:58
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
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06/07/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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01/06/2023 15:46
Conclusos para despacho
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30/05/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/05/2023 13:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/05/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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30/04/2023 08:00
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/02/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 15:35
Conclusos para despacho
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25/11/2022 15:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/11/2022 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
11/05/2018 00:00
Por decisão judicial
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22/03/2018 00:00
Publicação
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16/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/03/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
15/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/03/2018 00:00
Documento
-
14/03/2018 00:00
Petição
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15/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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15/02/2018 00:00
Mandado
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08/02/2018 00:00
Publicação
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05/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
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01/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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29/01/2018 00:00
Audiência Designada
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27/10/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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30/08/2017 00:00
Publicação
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28/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2017 00:00
Liminar
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08/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2017 00:00
Petição
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02/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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