05/06/2025 07:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/06/2025 07:56

Baixa Definitiva
05/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:47

Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 01:46

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 11:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 22:37

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 19:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 19:08

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:34

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
19/02/2025 14:08

Solicitado dia de julgamento
09/01/2025 16:53

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:22

Recebidos os autos
09/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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