14/02/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:54

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178
12/12/2024 14:40

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
20/11/2024 20:35

Juntada de Petição de 8002791_33.2019.8.05.0191
20/11/2024 20:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:56

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:56

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 8002791-33.2019.8.05.0191 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Jose Carlos Tavares De Souza Advogado: Douglas De Santana Figueiredo (OAB:SE4589-A) Embargado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002791-33.2019.8.05.0191.3.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA Advogado(s): DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s):ENY BITTENCOURT ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC.

DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE DESERÇÃO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMBARGANTE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1.

Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, restando claro que o recurso aviado tem o nítido propósito de rediscutir o mérito do julgado, o que não se admite em sede de Aclaratórios. 2.

Os Embargos de Declaração não podem ser utilizados como novo recurso para requerer a alteração do resultado do julgamento. 3.

Para a pertinência do intuito prequestionador, veiculado no recurso, é imperiosa a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do CPC, o que não ocorreu.

Atualmente, mesmo diante da inadmissão ou rejeição dos aclaratórios, o prequestionamento do conteúdo embargado é um efeito ex lege, por força do art. 1.025 do CPC.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8002791-33.2019.8.05.0191.3, originários da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Fazenda da Comarca de Paulo Afonso/BA, tendo como Embargante JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA e como Embargado o BANCO DO BRASIL S.A.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NÃO ACOLHER O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor.

Sala de Sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DESA.

CARMEM LÚCIA S.

PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
01/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:27

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:43

Não recebido o recurso de JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA - CPF: *91.***.*25-20 (APELANTE).
15/04/2024 10:13

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 21:56

Expedição de Certidão.
27/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 13:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA - CPF: *91.***.*25-20 (APELANTE).
10/02/2024 14:11

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 18/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 06:47

Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2023 13:49

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:02

Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 08:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 22:30

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2023 22:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:23

Recebidos os autos
09/08/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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