TJBA - 8000100-05.2019.8.05.0043

25/07/2025 18:10

Decorrido prazo de DANILLE KATARINE VASCONCELOS DE DEUS em 24/07/2025 23:59.

23/07/2025 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

21/07/2025 14:44

Comunicação eletrônica

21/07/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 86588781

21/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025 15:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/07/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025 02:44

Publicado Ementa em 03/07/2025.

03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

01/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025 18:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2025 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2025 17:20

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025 17:23

Incluído em pauta para 16/06/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/05/2025 10:52

Solicitado dia de julgamento

16/12/2024 17:16

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024 16:27

Recebidos os autos

16/12/2024 16:27

Distribuído por sorteio