TJBA - 0164458-46.2005.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0164458-46.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Planserv Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Requerente: Helena Maria Chaves Marback Advogado: Carolina Lordelo Rodrigues Couto (OAB:BA16153) Advogado: Nefiton Viana Filho (OAB:BA7605) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0164458-46.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Helena Maria Chaves Marback Advogado(s): CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (OAB:BA16153), NEFITON VIANA FILHO (OAB:BA7605) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): PAULO EMILIO NADIER LISBOA (OAB:BA15530) SENTENÇA R.
Hoje.
Cuidam os mencionados autos de Cumprimento de Obrigação de Pagar, deflagrado por Helena Maria Chaves Marback, em face do Estado da Bahia, ambos já qualificados nos autos, com o intuito de obter o pagamento de quantia certa.
O Exequente requereu o cumprimento da obrigação de pagar, colacionando aos autos petição de planilhas de cálculos, requerendo expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Intimado para fins do 535 do CPC, o Executado deixou transcorrer in albis o prazo impugnatório.
Tendo em vista a inércia do Executado, acolho os cálculos apresentados pelo Exequente, para que produzam seus devidos efeitos, fazendo parte desta, tendo em vista que foram elaborados nos parâmetros estabelecidos pela decisão judicial, fixando o valor devido em R$1.149,40 (mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos), e, tendo em vista tratar-se de execução de obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3º, da CF e art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01, sendo desnecessária a expedição de precatório, desta forma, expeça-se o RPV, requisitando o pagamento do débito supra homologado.
Deixo de condenar o Executado ao pagamento de custas processuais face a isenção de que goza a Fazenda Pública.
Sem condenação em honorários advocatícios face a ausência de peça impugnatória.
P.R.I.
Salvador/BA, 14 de maio de 2024. -
03/06/2022 09:29
Baixa Definitiva
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03/06/2022 09:29
Arquivado Definitivamente
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11/03/2022 06:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
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13/02/2022 07:12
Decorrido prazo de Helena Maria Chaves Marback em 11/02/2022 23:59.
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17/01/2022 13:51
Publicado Sentença em 17/01/2022.
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17/01/2022 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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14/01/2022 16:51
Expedição de sentença.
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14/01/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2022 13:19
Julgado procedente o pedido
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08/07/2021 16:41
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2021.
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08/07/2021 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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01/07/2021 09:36
Conclusos para despacho
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01/07/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 18:24
Juntada de Petição de petição
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18/12/2020 07:06
Devolvidos os autos
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09/12/2020 00:00
Reativação
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15/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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15/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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03/11/2009 16:30
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2011
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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