25/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/10/2024 09:36

Baixa Definitiva
25/10/2024 09:36

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA CARDOSO em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Documento_1
11/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8000280-64.2020.8.05.0082 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Do Carmo Santos Advogado: Benivaldo De Jesus (OAB:SE10129-A) Advogado: Betania De Jesus (OAB:BA30729-A) Apelado: Leonardo Barbosa Cardoso Apelado: Municipio De Gandu Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000280-64.2020.8.05.0082 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA DO CARMO SANTOS Advogado(s): BETANIA DE JESUS, BENIVALDO DE JESUS APELADO: LEONARDO BARBOSA CARDOSO e outros Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO POPULAR.

PRETENSÃO DE COMPELIR O GESTOR A REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUA DO MUNICÍPIO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO.

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8000280-64.2020.8.05.0082, em que figuram como apelante MARIA DO CARMO SANTOS e como apelados LEONARDO BARBOSA CARDOSO e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
03/10/2024 02:37

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:28

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO SANTOS - CPF: *57.***.*74-72 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 20:52

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO SANTOS - CPF: *57.***.*74-72 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:48

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/09/2024 09:51

Solicitado dia de julgamento
22/06/2023 09:39

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2023 09:36

Recebidos os autos
22/06/2023 09:36

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:18

Juntada de Ofício
06/06/2023 12:03

Publicado Despacho em 23/05/2023.
06/06/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
24/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
22/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2023 09:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2022 13:46

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2022 00:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
26/04/2022 03:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 03:58

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA CARDOSO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA CARDOSO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:22

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:42

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:42

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:43

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/03/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:59

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:12

Recebidos os autos
16/03/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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