02/06/2025 17:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/01/2025 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
25/01/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 16:21

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 04:32

Publicado Sentença em 01/10/2024.
04/10/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8148930-34.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Marcia De Aguiar Lemos Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8148930-34.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARCIA DE AGUIAR LEMOS Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 423976668, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 71.387,07 (setenta e um mil trezentos e oitenta e sete reais e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
26/09/2024 18:33

Cominicação eletrônica
26/09/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 18:33

Homologado o pedido
25/07/2024 11:26

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
06/05/2024 12:57

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCIA DE AGUIAR LEMOS em 02/02/2024 23:59.
09/01/2024 23:17

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/01/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
11/12/2023 14:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/12/2023 10:53

Comunicação eletrônica
07/12/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:53

Conclusos para julgamento
29/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
07/07/2023 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2023 09:09

Expedição de ato ordinatório.
07/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/03/2023 02:31

Decorrido prazo de MARCIA DE AGUIAR LEMOS em 03/02/2023 23:59.
24/02/2023 15:33

Publicado Sentença em 16/12/2022.
24/02/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
05/02/2023 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
15/12/2022 08:16

Expedição de sentença.
15/12/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 08:50

Expedição de citação.
30/11/2022 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2022 09:07

Conclusos para julgamento
01/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 20:40

Expedição de citação.
10/10/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 07:46

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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