19/03/2025 21:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/03/2025 21:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025
16/01/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025
15/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/01/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2025
14/01/2025 20:30

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial
04/12/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/12/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/11/2024 15:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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