19/08/2025 11:18

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:49

Decorrido prazo de SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:44

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8017830-91.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO Advogado(s): ANA PAULA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA59008-A) APELADO: SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s): COSMO RODRIGUES BRANDAO (OAB:CE33504-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de apelação cível interposta pelo Instituto de Assistência a Saúde e Promoção Social - Provida Instituto contra sentença que julgou procedente ação monitória.

Verifico que a apelante não procedeu ao recolhimento do preparo recursal, alegando fazer jus aos benefícios da gratuidade da justiça por ser entidade sem fins lucrativos em situação de hipossuficiência econômica.

A documentação apresentada pela apelante, embora demonstre tratar-se de entidade sem fins lucrativos, não comprova de forma inequívoca a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

A Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça exige tal comprovação ao dispor que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, e tendo em vista que a apelante pode apresentar elementos adicionais que demonstrem sua atual situação financeira e a impossibilidade de recolhimento do preparo sem prejuízo de suas atividades assistenciais, entendo adequado conceder-lhe oportunidade para melhor comprovar a alegada hipossuficiência.

DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, INTIME-SE a apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente sua alegada impossibilidade de arcar com o preparo recursal, apresentando: a) Balanços patrimoniais atualizados (exercício DE 2024, se disponível); b) Demonstrações de resultado do exercício do último ano; c) Extratos bancários atualizados das contas correntes da entidade dos últimos três meses; d) Comprovantes de receitas e despesas dos últimos seis meses; e) Planilha discriminada dos contratos de gestão em vigor e respectivos valores mensais; f) Declaração contábil detalhada sobre a situação financeira atual da entidade.

ADVERTINDO-A de que o descumprimento do prazo ou a não comprovação da alegada hipossuficiência acarretará o NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO, nos termos do art. 1007 do CPC.

Após o cumprimento da diligência ou o decurso do prazo, CONCLUSOS para análise e deliberação.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Salvador, data registrada no sistema.

ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA RELATOR SUBSTITUTO
28/07/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte INTIMAÇÃO 8017830-91.2022.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Solucoes Medicas Comercio E Distribuidora De Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Cosmo Rodrigues Brandao (OAB:CE33504-A) Apelante: Instituto De Assistencia A Saude E Promocao Social - Provida Instituto Advogado: Ana Paula Cruz Rodrigues (OAB:BA59008-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8017830-91.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO Advogado(s): ANA PAULA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA59008-A) APELADO: SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s): COSMO RODRIGUES BRANDAO (OAB:CE33504-A) DESPACHO Tendo em vista o conteúdo da petição de ID 72083426, através da qual a apelada pede a devolução do prazo para apresentação de contrarrazões e verificado que, de fato, não consta dos autos a certidão de publicação do ato ordinatório de ID 72031128, defiro o pedido e restituo à apelada o prazo de 15 dias para apresentação de contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

Desa.

Gardênia Pereira Duarte Relatora
26/02/2025 10:22

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 08:37

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte INTIMAÇÃO 8017830-91.2022.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Solucoes Medicas Comercio E Distribuidora De Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Cosmo Rodrigues Brandao (OAB:CE33504-A) Apelante: Instituto De Assistencia A Saude E Promocao Social - Provida Instituto Advogado: Ana Paula Cruz Rodrigues (OAB:BA59008-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8017830-91.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO Advogado(s): ANA PAULA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA59008-A) APELADO: SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s): COSMO RODRIGUES BRANDAO (OAB:CE33504-A) DESPACHO Tendo em vista o conteúdo da petição de ID 72083426, através da qual a apelada pede a devolução do prazo para apresentação de contrarrazões e verificado que, de fato, não consta dos autos a certidão de publicação do ato ordinatório de ID 72031128, defiro o pedido e restituo à apelada o prazo de 15 dias para apresentação de contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

Desa.

Gardênia Pereira Duarte Relatora
12/02/2025 18:57

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024 06:05

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 06:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 05:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:40

Recebidos os autos
25/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000664-30.2021.8.05.0199

Ramira Teixeira Dias

Adegilson Ambrosio da Silva

Advogado: Arnobio Ventura da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 8006707-28.2024.8.05.0150

Humberto Conrado de Andrade Filho

Luane Santiago Lourenco

Advogado: Jessica Paraiso Lopes Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 8000074-45.2017.8.05.0053

Nailma Amorim Santana

Michel Ewerton Neri Evangelista

Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2017 17:20

Exibir Processo

Processo nº 8017830-91.2022.8.05.0150

Solucoes Medicas Comercio e Distribuidor...

Instituto de Assistencia a Saude e Promo...

Advogado: Cosmo Rodrigues Brandao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2022 20:19

Exibir Processo

Processo nº 8000106-81.2016.8.05.0248

Vanderli Ferreira da Silva

Etelvina Paulina Oliveira

Advogado: Jose Marcos Pinto da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2016 12:11

Exibir Processo