22/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
20/07/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/07/2025 15:47

Expedição de Carta precatória.
02/07/2025 21:03

Expedição de intimação.
02/07/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:35

Proferida Sentença de Pronúncia
19/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:34

Expedição de Carta precatória.
30/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:47

Juntada de Petição de MEMORIAIS
06/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/11/2024 15:19

Expedição de decisão.
12/11/2024 10:01

Mantida a prisão preventida
11/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:38

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUZA FEITOSA em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:48

Expedição de ato ordinatório.
08/10/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006180-84.2023.8.05.0191 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Dos Santos Souza Feitosa Advogado: Joaquim Cordeiro Feitosa Neto (OAB:PE28845) Testemunha: Sueli Francisca Feitosa Testemunha: Maria Helena De Lima Testemunha: Lindinalva Correira Da Silva Testemunha: Maria Das Dores Santos Da Silva Testemunha: Juvenal Alves Da Silva Testemunha: Jurandi Marques Da Silva Testemunha: Claudemir Vieira Da Silva Testemunha: Renê Pereira Alves Testemunha: Francicleide Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8006180-84.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE DOS SANTOS SOUZA FEITOSA Advogado(s): JOAQUIM CORDEIRO FEITOSA NETO (OAB:PE28845) DECISÃO Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de JOSÉ DOS SANTOS SOUZA FEITOSA, que teria praticado o crime tipificado no art. art. 121, § 2º, I, III e IV, e §4º, ambos do Código Penal, desmembrada dos autos principais sob nº 0001055-05.2008.805.0191.

Citado por edital, o réu não apresentou resposta à acusação.

Remetidos os autos ao MP para manifestação, este em requereu a decretação da prisão preventiva do acusado.

Em 26 de outubro de 2023 foi proferida decisão decretando a prisão preventiva do acusado, considerando presentes os pressupostos necessários para a medida cautelar necessária e adequada à gravidade do homicídio (praticado pelo motivo torpe, com emprego de método cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima praticado contra maior de 60 anos (id 416865566) O mandado de prisão preventiva foi cumprido em 28 de outubro de 2023 (id 422404377).

Devidamente citado, o acusado apresentou resposta à acusação em 15 de dezembro de 2023, através de advogado constituído nos autos (id 424775785).

Em audiência de instrução sob id 446802594 a defesa do acusado requereu o relaxamento da prisão preventiva do acusado por excesso de prazo, conforme mídia em anexo, tendo o Ministério Público pugnado pelo indeferimento do pedido.

Em decisão proferida nos autos em 28 de junho de 2024 houve a manutenção da prisão preventiva com designação de continuidade da audiência de instrução (id 451061945).

Em audiência de instrução sob id 464833304 a defesa do acusado requereu a revogação da prisão preventiva do acusado, conforme mídia em anexo, tendo o Ministério Público pugnado pelo indeferimento do pedido.

Na ocasião, abriu-se prazo ao MP para apresentação de alegações finais.

Os autos vieram conclusos para análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Desde a última avaliação da prisão, em decisão proferida em 28 de junho de 2024, em id 451061945 , não houve nenhuma alteração do cenário fático, deste modo, os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva permanecem válidas, não surgiu nenhum fato novo que desqualificasse o argumento utilizado para manter a prisão preventiva do denunciado.

A presença do periculum libertatis, consistente na necessidade da prisão preventiva para a conveniência da instrução criminal, para manter a ordem pública ou assegurar a aplicação da lei penal encontram-se evidentes nos autos, uma vez que as investigações apontaram que o réu se evadiu do distrito da culpa logo após o fato (16/2/2007), motivo pelo qual foi decretada a prisão preventiva do réu, com fundamento na necessidade de se garantir a aplicação da lei penal e para garantir a conveniência da instrução criminal (arts. 312 e 313, ambos CPP), o que resta concluir que, em liberdade, o acusado causa risco à aplicação da lei penal, o que justifica a permanência da segregação cautelar, sendo insuficientes, por ora, as demais medidas distintas da prisão, previstas no art. 319, do CPP.

Assim, a liberdade do acusado significa um risco à segurança da comunidade, que outras cautelares distintas da prisão restam insuficientes ao caso concreto, de modo que a prisão preventiva se mostra, por ora, como a única medida capaz de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Quanto à exigência de contemporaneidade dos fatos autorizadores da prisão cautelar do acusado, importante destacar precedentes do STJ: STJ - Inteiro Teor.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 673517 PE 2021/0183283-9 - Jurisprudência•Data de publicação: 17/08/2021- RÉUS FORAGIDOS POR DOIS ANOS.

ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA SEGREGAÇAO.

NAO OCORRÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EM DECORRÊNCIA DA FUGA DOS AGRAVANTES...

Entendo que o caso é de manutenção da prisão preventiva dos acusados...HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇAO.

PRISAO PREVENTIVA.

FUNDAMENTAÇAO IDÔNEA.

RÉU FORAGIDO.

NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇAO DA LEI PENAL.

Portanto, a manutenção da segregação do mesmo é medida que se faz necessária, considerando a gravidade do delito, eis que cometido contra vítima maior de 60 anos, sendo denunciado com motivo torpe, com emprego de método cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como pelo perigo gerado pelo estado de liberdade do denunciado, sendo a segregação medida imprescindível para garantia da ordem pública e da instrução processual.

Desse modo, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de JOSÉ DOS SANTOS SOUZA FEITOSA, considerando ainda presentes os requisitos do art. 312 e 313, do CPP, e inaplicáveis ao caso concreto as cautelares previstas no art. 319, CPP.

Aguarde-se o prazo para alegações finais por memorais finais do Ministério Público e da Defesa.

Após, conclusos para julgamento.

Paulo Afonso/BA, 20 de setembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Juiz de Direito
21/09/2024 22:40

Expedição de decisão.
20/09/2024 16:12

Mantida a prisão preventida
19/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:03

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/09/2024 14:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
18/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
10/08/2024 04:38

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUZA FEITOSA em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:49

Publicado Despacho em 29/07/2024.
09/08/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
06/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Documento_1
26/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 20:13

Expedição de Ofício.
25/07/2024 20:13

Expedição de Mandado.
25/07/2024 19:31

Expedição de Carta precatória.
25/07/2024 11:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 19/09/2024 14:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
24/07/2024 21:22

Expedição de despacho.
24/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 24/07/2024 16:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
22/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 23:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/07/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
17/07/2024 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
08/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:59

Expedição de Carta precatória.
07/07/2024 19:54

Expedição de Ofício.
07/07/2024 19:52

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/07/2024 16:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
28/06/2024 13:53

Expedição de decisão.
28/06/2024 13:25

Mantida a prisão preventida
28/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
29/05/2024 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
29/05/2024 09:32

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/05/2024 16:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
27/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
26/05/2024 09:00

Mandado devolvido Negativamente
20/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:54

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:47

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:32

Desentranhado o documento
20/05/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/05/2024 15:51

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 15:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/05/2024 16:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
18/05/2024 15:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/05/2024 15:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
14/05/2024 08:20

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
14/05/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
14/05/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
14/05/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
14/05/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
14/05/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
14/05/2024 00:21

Publicado Decisão em 07/05/2024.
14/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
13/05/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
10/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
10/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 10:37

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:34

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:29

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:25

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:10

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:21

Expedição de Carta precatória.
07/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
06/05/2024 19:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:12

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:52

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:31

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:25

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 15:23

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:12

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 17/05/2024 15:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
02/05/2024 22:11

Expedição de decisão.
02/05/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:17

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/04/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
21/04/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
18/04/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
12/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:30

Expedição de Carta precatória.
11/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:49

Expedição de Ofício.
11/04/2024 17:34

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:34

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:34

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:32

Desentranhado o documento
11/04/2024 17:13

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 05:40

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS SOUZA FEITOSA em 05/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
06/02/2024 10:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/01/2024 07:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2024 16:00 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
25/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 13:24

Comunicação eletrônica
23/01/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2024 10:03

Juntada de Petição de parecer
17/01/2024 11:44

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:11

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:00

Juntada de Certidão
09/12/2023 19:18

Publicado Carta Precatória em 06/12/2023.
09/12/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
04/12/2023 21:06

Expedição de Carta precatória.
04/12/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 21:06

Expedição de Carta precatória.
30/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:17

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:51

Expedição de decisão.
10/11/2023 08:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:36

Comunicação eletrônica
26/10/2023 08:36

Decretada a prisão preventiva de JOSÉ DOS SANTOS SOUZA FEITOSA (REU).
25/10/2023 18:02

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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