02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0513448-29.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Ubiratan Da Silva Santos Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0513448-29.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: UBIRATAN DA SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/07/2022 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Concluso para Sentença
21/06/2021 00:00

Petição
18/06/2021 00:00

Publicação
17/06/2021 00:00

Petição
16/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/06/2021 00:00

Expedição de Ofício
28/05/2021 00:00

Mero expediente
08/01/2020 00:00

Petição
16/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
05/04/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
04/04/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
22/03/2018 00:00

Publicação
19/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2018 00:00

Mero expediente
09/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
07/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2017 00:00

Mero expediente
10/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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