10/07/2025 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 19:57

Expedição de despacho.
16/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:42

Expedição de despacho.
14/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.
08/10/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8065719-71.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Josefa Angela Pereira Da Silva Advogado: Andre Luiz Sampaio (OAB:BA36952) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8065719-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ANDRE LUIZ SAMPAIO (OAB:BA36952) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
30/09/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 07:06

Cominicação eletrônica
30/09/2024 07:06

Cominicação eletrônica
30/09/2024 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 08:14

Conclusos para julgamento
25/09/2024 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
25/09/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:54

Expedição de despacho.
24/09/2024 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:31

Processo Desarquivado
24/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2022 23:59.
13/10/2022 12:52

Arquivado Provisoramente
13/10/2022 12:52

Expedição de decisão.
26/08/2022 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2022 23:59.
20/07/2022 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/10/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
14/09/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 18:04

Publicado Decisão em 13/08/2021.
16/08/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
11/08/2021 10:20

Expedição de decisão.
11/08/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 00:04

Expedição de despacho.
11/08/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 00:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2021 13:15

Conclusos para decisão
26/01/2021 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/12/2020 23:59:59.
14/01/2021 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.
13/01/2021 16:41

Publicado Despacho em 14/10/2020.
23/12/2020 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 13:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
16/10/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 07:22

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
13/10/2020 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 18:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
03/08/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:43

Conclusos para decisão
03/08/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 19:52

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
07/07/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 21:44

Conclusos para despacho
05/07/2020 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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