25/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 23:01

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
12/11/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:42

Expedição de sentença.
24/10/2024 15:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
24/10/2024 15:39

Expedição de sentença.
24/10/2024 15:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
24/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003357-22.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Josuel De Jesus Feitosa Exequente: Luiz Pereira Da Silva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8003357-22.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: JOSUEL DE JESUS FEITOSA, LUIZ PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Josuel de Jesus Feitosa requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Impugnada a execução (ID 405707299), o exequente concordou (ID 413364721) com os cálculos do executado no ID 405707300.. É o relatório.

Decido.

Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 405707300.

Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

Dispositivo Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 405707300), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora de natureza salarial e honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo.

Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
30/09/2024 16:04

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:41

Expedição de sentença.
27/09/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:51

Desentranhado o documento
27/09/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
27/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:20

Expedição de sentença.
19/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 07:08

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/09/2024 07:05

Expedição de sentença.
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSUEL DE JESUS FEITOSA em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:49

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 16:57

Publicado Sentença em 11/03/2024.
10/03/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:49

Expedição de sentença.
07/03/2024 17:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/03/2024 17:49

Homologado o pedido
04/01/2024 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:43

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 06:49

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
12/07/2023 20:58

Expedição de despacho.
12/07/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2023 13:06

Expedição de ato ordinatório.
04/05/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
04/08/2022 12:23

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:22

Expedição de ato ordinatório.
04/08/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
30/07/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
25/07/2022 18:43

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:23

Recebidos os autos
18/07/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/08/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 09:34

Decorrido prazo de JOSUEL DE JESUS FEITOSA em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 08:34

Publicado Intimação em 22/06/2021.
25/06/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
21/06/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:33

Expedição de sentença.
21/06/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 17:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/06/2021 23:59.
04/06/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 01:26

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSUEL DE JESUS FEITOSA em 26/05/2021 23:59.
07/05/2021 19:06

Publicado Sentença em 04/05/2021.
07/05/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
30/04/2021 19:59

Expedição de sentença.
30/04/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 19:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2021 22:24

Juntada de Certidão
10/11/2020 11:59

Juntada de decisão
21/07/2020 15:22

Juntada de decisão
21/07/2020 15:21

Juntada de Ofício
09/06/2020 07:12

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 07:34

Conclusos para decisão
05/06/2020 07:33

Expedição de decisão via Sistema.
05/06/2020 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 00:57

Decorrido prazo de JOSUEL DE JESUS FEITOSA em 11/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:57

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:41

Publicado Decisão em 17/01/2020.
16/01/2020 10:16

Expedição de decisão via Sistema.
16/01/2020 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 10:16

Concedida em parte a Medida Liminar
01/11/2019 23:45

Conclusos para decisão
01/11/2019 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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