04/05/2025 20:07

Publicado Despacho em 07/04/2025.
04/05/2025 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
24/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8001668-42.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Otica Veneza Ltda - Me Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB:BA47053) Executado: Ailton Martins Dos Santos *86.***.*53-87 Advogado: Maximiano Caetano Haack (OAB:BA46933) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001668-42.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos] Polo ativo: EXEQUENTE: OTICA VENEZA LTDA - ME Polo passivo: EXECUTADO: AILTON MARTINS DOS SANTOS *86.***.*53-87 Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais referentes à diligência solicitada.

As custas a recolher são: - "Requisição de informações por meio eletrônico (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados), por cada consulta" (Cód. do Ato: 90760).

Feira de Santana/BA, 1 de outubro de 2024.

PRISCILA CERQUEIRA DE ALMEIDA TÉC.

JUDICIÁRIA
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8001668-42.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Otica Veneza Ltda - Me Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB:BA47053) Executado: Ailton Martins Dos Santos *86.***.*53-87 Advogado: Maximiano Caetano Haack (OAB:BA46933) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8001668-42.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos] Polo ativo: EXEQUENTE: OTICA VENEZA LTDA - ME Polo passivo: EXECUTADO: AILTON MARTINS DOS SANTOS *86.***.*53-87

Vistos.

Ante a inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, determino o acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, ambos sobre o débito (art. 523, § 1º, do CPC).

As partes são representadas por causídicos que a todo momento podem buscar os meios conciliatórios extrajudicial, considerando que a manifestação de ID 454592503, demonstra o desinteresse pela designação de audiência.

Considerando que o executado cuida-se de firma individual (ID 28005710), há confusão patrimonial entre a firma individual e seu titular.

Nesse sentido: "Tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio". (STJ, REsp 227.393/PR, Rel.

Min.

GARCIA VIEIRA, DJ 29/11/1999).

Determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com fulcro nos artigos 523, § 3º e 835, I, do CPC.

Proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também determino a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para os termos do art. 854, § 3º, CPC.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
02/10/2024 15:34

Juntada de informação
02/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 05:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 23:15

Publicado Despacho em 27/06/2024.
08/07/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
14/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:49

Processo Reativado
29/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:25

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 11:24

Processo Desarquivado
19/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:35

Baixa Definitiva
29/03/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
27/02/2023 00:49

Decorrido prazo de AILTON MARTINS DOS SANTOS *86.***.*53-87 em 31/01/2023 23:59.
27/02/2023 00:49

Decorrido prazo de OTICA VENEZA LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
07/01/2023 20:30

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
29/11/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:55

Recebidos os autos
29/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 11:55

Publicado Intimação em 09/02/2022.
26/02/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
22/02/2022 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/02/2022 09:02

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 02:54

Decorrido prazo de OTICA VENEZA LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022 18:08

Juntada de Petição de apelação
26/11/2021 15:37

Publicado Sentença em 25/11/2021.
26/11/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 17:20

Expedição de citação.
23/11/2021 17:20

Julgado procedente o pedido
20/04/2020 11:42

Conclusos para julgamento
26/09/2019 16:38

Conclusos para despacho
23/07/2019 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2019 09:12

Juntada de Petição de réplica
25/06/2019 16:32

Juntada de Petição de contestação
14/06/2019 05:07

Decorrido prazo de OTICA VENEZA LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59.
08/06/2019 08:14

Decorrido prazo de OTICA VENEZA LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
04/06/2019 10:23

Juntada de Petição de termo de audiência
04/06/2019 10:23

Juntada de Termo de audiência
04/06/2019 10:23

Juntada de Petição de termo de audiência
29/05/2019 20:35

Juntada de Petição de certidão
29/05/2019 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2019 21:19

Publicado Despacho em 04/04/2019.
26/05/2019 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 17:59

Audiência conciliação designada para 30/05/2019 14:30.
27/04/2019 00:57

Publicado Citação em 25/04/2019.
27/04/2019 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2019 14:52

Expedição de citação.
23/04/2019 14:52

Expedição de citação.
15/04/2019 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2019 09:23

Conclusos para decisão
10/04/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 16:08

Expedição de despacho.
01/04/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:14

Conclusos para decisão
28/03/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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