15/05/2025 11:06

Expedição de intimação.
15/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:45

Processo Desarquivado
26/02/2025 08:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/02/2025 20:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 14/10/2024 23:59.
24/02/2025 12:06

Baixa Definitiva
24/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:06

Expedição de intimação.
18/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:53

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
10/12/2024 10:32

Expedição de intimação.
09/12/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:29

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:28

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000677-21.2021.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Andrea Oliveira Silva Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000677-21.2021.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: ANDREA OLIVEIRA SILVA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137), EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (OAB:BA53915) DECISÃO

Vistos.

Homologo os cálculos, visto que inexistentes vícios aferíveis de ofício e não impugnada a execução pelo Município.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) e intime-se autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial (BRB).

Caso o valor ultrapasse o limite fixado em lei municipal, expeça-se requisitório na modalidade precatório.

Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito.

Caso formulado pedido de expedição de alvará em nome do(a) advogado(a) que representa a parte exequente, este deverá vir acompanhado de procuração com poderes específicos para receber valor, além das informações bancárias para depósito, retornando os autos conclusos para despacho.

Por fim, cumpra-se conforme determinado no art. 2º do Provimento Conjunto CGJ/CCI-19/2023 – “Após a expedição do ofício precatório (ou da RPV), a execução/cumprimento de sentença deve ser suspenso/sobrestado com lançamento dos seguintes movimentos: código 15247 (por expedição de precatório) ou 15248 (por expedição de RPV)”.

Isto posto, determino a suspensão do feito, até seu integral pagamento.

Ressalto, por oportuno, que a parte interessada, para qualquer finalidade que desejar (em especial a de informar o pagamento do precatório), poderá, sempre que desejar e sem custos, desarquivar os autos e pedir o que entender devido no caso concreto, sendo esta determinação de arquivamento apenas uma providência administrativa de organização judiciária, a fim de manter na serventia autos que possuam razão para tanto.

Portanto, o arquivamento aqui determinado não significa que se estará a tolher do exequente a possibilidade de buscar a execução do título executivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO à presente decisão.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
27/09/2024 11:25

Expedição de intimação.
27/09/2024 09:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:07

Expedição de intimação.
14/12/2023 23:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
14/12/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 08:34

Expedição de intimação.
11/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 08:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:08

Expedição de intimação.
13/06/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 08:39

Recebidos os autos
13/06/2023 08:39

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 22:54

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 10/11/2022.
01/01/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
22/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2022 14:22

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2022 17:11

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 12:27

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
09/11/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 18:18

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 18:18

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 08:13

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 08:53

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 09:58

Conclusos para julgamento
26/09/2022 09:58

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:53

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.
31/08/2022 20:42

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2022 18:25

Expedição de citação.
20/08/2022 18:25

Expedição de intimação.
20/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 14:24

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
24/02/2022 22:23

Expedição de citação.
24/02/2022 22:23

Expedição de intimação.
13/02/2022 04:55

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 11/02/2022 23:59.
13/01/2022 03:10

Publicado Intimação em 12/01/2022.
13/01/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 08:05

Expedição de citação.
11/01/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 11:23

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2021 17:09

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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