27/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:19

Conclusos para julgamento
01/01/2025 00:50

Decorrido prazo de JUDITE NOGUEIRA NUNES em 07/10/2024 23:59.
22/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
19/10/2024 17:57

Decorrido prazo de GILSON NUNES MELO em 07/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:59

Publicado Despacho em 30/09/2024.
16/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8012169-16.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Gilson Nunes Melo Advogado: Marcio Everite Santana De Miranda (OAB:BA40900) Representante: Judite Nogueira Nunes Advogado: Marcio Everite Santana De Miranda (OAB:BA40900) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8012169-16.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo: AUTOR: GILSON NUNES MELO REPRESENTANTE: JUDITE NOGUEIRA NUNES Polo passivo: REU: BANCO PAN S.A

Vistos.

Ouça-se o Ministério Público.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
26/09/2024 17:11

Expedição de despacho.
25/09/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:08

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:08

Decorrido prazo de GILSON NUNES MELO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:08

Decorrido prazo de JUDITE NOGUEIRA NUNES em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:59

Decorrido prazo de JUDITE NOGUEIRA NUNES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:59

Decorrido prazo de GILSON NUNES MELO em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.
04/06/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
04/06/2024 21:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.
04/06/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
04/06/2024 21:04

Publicado Intimação em 29/05/2024.
04/06/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:05

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 14/08/2024 16:30 em/para 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
24/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 21/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
22/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 21/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
22/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 21/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:19

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 14/08/2024 16:30 em/para 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
10/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 21:12

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 21:11

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 21:10

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8012169-16.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Gilson Nunes Melo Advogado: Marcio Everite Santana De Miranda (OAB:BA40900) Representante: Judite Nogueira Nunes Advogado: Marcio Everite Santana De Miranda (OAB:BA40900) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8012169-16.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: GILSON NUNES MELO REPRESENTANTE: JUDITE NOGUEIRA NUNES REU: BANCO PAN S.A Vistos etc.

GILSON NUNES MELO devidamente qualificada, por meio de advogado, ingressou com a presente ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito, pedido de dano moral e exibição de documentos em face de BANCO PAN S.A, devidamente qualificado.

Em síntese, alega a parte autora que é portadora de patologias psiquiátricas, sendo interditado no ano de 2003.

Ocorre que após suas interdições, vários empréstimos foram feitos em seu nome sem que seu curador tivesse conhecimento.

Afirma que o autor jamais recebeu o crédito referente as contratações.

Gratuidade deferida e determinado a inversão do ônus da prova, ID 389807110.

Contestação apresentada pelo réu, ID 395424596, arguindo preliminar de falta de interesse de agir, impugnando o benefício da justiça gratuita e conexão, ausência de juntada de extrato e perda superveniente do objeto.

No mérito, junta cópia do suposto contrato objeto do presente feito.

A parte autora se manifestou em réplica, ID 400430031. É o relatório.

DECIDO.

Passo a sanear o feito na forma a seguir: A preliminar de falta de interesse de agir deve ser indeferida, tendo em vista a inexistência de obrigatoriedade de prévia tentativa de solução extrajudicial como requisito para o ajuizamento da ação.

Fica indeferida a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, nos termos do art. 99, § 3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Assim sendo, tal assertiva só pode ser afastada diante da existência de prova em contrário, o que não há nos autos.

Rejeito também a preliminar de conexão uma vez que as ações tratam de contratos distintos.

Outrossim, a juntada de extratos bancários não é requisito da petição inicial nem condição da ação, ainda mais quando a autora cumpriu todos os requisitos necessários à correta propositura desta, nos termos do art. 319 do CPC.

No tocante à alegada perda do objeto, em razão de já ter sido liquidado o contrato, também não merece prosperar, tendo em vista que há vários outros pedidos formulados no presente feito, sendo certo que o fato de não mais subsistir a relação jurídica comercial travada entre as partes não impede os pleitos indenizatórios e declaratórios formulados pela autora.

As partes são legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Definem-se os pontos controvertidos da presente lide, como sendo: se o autor firmou o contrato discutido nessa lide.

Considerando que as partes se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor e 373, II do Código de Processo Civil, impõe-se a inversão do ônus da prova.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação pela especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intime-se.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
01/11/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 20:12

Decorrido prazo de GILSON NUNES MELO em 21/06/2023 23:59.
12/09/2023 20:12

Decorrido prazo de JUDITE NOGUEIRA NUNES em 21/06/2023 23:59.
12/09/2023 20:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2023 23:59.
12/09/2023 19:57

Decorrido prazo de GILSON NUNES MELO em 21/06/2023 23:59.
12/09/2023 19:57

Decorrido prazo de JUDITE NOGUEIRA NUNES em 21/06/2023 23:59.
12/09/2023 19:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2023 23:59.
12/09/2023 12:17

Decorrido prazo de JUDITE NOGUEIRA NUNES em 08/08/2023 23:59.
12/09/2023 10:48

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:22

Juntada de Petição de réplica
15/07/2023 10:06

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2023 13:30

Publicado Despacho em 26/05/2023.
03/06/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
30/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:18

Expedição de citação.
25/05/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/05/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003230-04.2022.8.05.0138

Milton Almeida dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Isabelle Victoria da Silva Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 8003461-54.2020.8.05.0250

Associacao dos Moradores do Fazenda Real...

Maria Luiza Boaventura Vieira

Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2020 11:14

Exibir Processo

Processo nº 8117329-78.2020.8.05.0001

Sandra Bispo Ramos

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Elisangela de Queiroz Fernandes Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2020 13:40

Exibir Processo

Processo nº 8000499-71.2022.8.05.0126

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Municipio de Itapetinga

Advogado: Liliane Oliveira de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 8000661-66.2022.8.05.0126

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Municipio de Itapetinga

Advogado: Liliane Oliveira de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2022 16:35

Exibir Processo