TJBA - 0500899-18.2014.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 15:46
Baixa Definitiva
-
01/04/2025 15:46
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 01:40
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2025 23:59.
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10/02/2025 12:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/11/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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26/10/2024 17:23
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/10/2024 23:59.
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08/10/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 0500899-18.2014.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077) Executado: Recicle Reciclagem Industrial Ltda - Epp Executado: Aldo Antas Diniz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500899-18.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB:BA68077) EXECUTADO: RECICLE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL proposta por ITAU UNIBANCO S.A em face de RECICLE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP e ALDO ANTAS DINIZ, partes qualificadas nos autos, sob os fundamentos delineados na inicial.
Despacho de ID310713999 determina a citação dos executados.
Ato ordinatório ao ID433192505 intima o exequente para efetuar o recolhimento das custas necessárias para citação.
Certidão ao ID448151894 atesta que o exequente não cumpriu com o quanto determinado, deixando de efetuar o recolhimento das custas. É o breve relatório.
Examinados.
Decido.
Estabelece o art. 240, §2º do Código de Processo Civil, o autor deve promover a citação da parte demandada no prazo de 10 (dez) dias, vejamos: "Art. 240.
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . [...] § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º".
Em análise dos autos, verifica-se que apesar de devidamente intimada para efetuar o recolhimento das custas necessárias para citação dos executados, essencial para o prosseguimento do feito, o exequente se manteve inerte, conforme certidão de ID448151894.
Desta forma, não tendo o exequente promovido as diligencias necessárias para viabilizar a citação dos executados, conforme determina a legislação processual civil, a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art.485, IV do CPC.
Custas a cargo do exequente.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arquivando-se, após o trânsito em julgado, com baixa nos registros.
CAMAÇARI/BA, 01 de outubro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito -
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0500899-18.2014.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077) Executado: Recicle Reciclagem Industrial Ltda - Epp Executado: Aldo Antas Diniz Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0500899-18.2014.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
EXECUTADO: RECICLE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP, ALDO ANTAS DINIZ Advogado(s) do reclamante: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, JORGE DONIZETI SANCHEZ Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial, devendo estas, serem recolhidas no site da comarca do Juízo deprecado (Feira de Santana): ( ) VI - Carta precatória, de ordem e rogatória, incluído porte de retorno; ( ) XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício; Camaçari, BA 28 de fevereiro de 2024 Daniele Santos Alves Estagiária Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria -
01/10/2024 14:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/08/2024 20:59
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
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07/06/2024 13:38
Conclusos para despacho
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07/06/2024 13:37
Juntada de Certidão
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02/03/2024 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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28/02/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 20:18
Publicado Despacho em 04/09/2023.
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17/10/2023 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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21/09/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 13:50
Conclusos para despacho
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27/11/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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04/10/2022 00:00
Publicação
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30/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/09/2022 00:00
Expedição de documento
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21/04/2022 00:00
Publicação
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19/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/04/2022 00:00
Mero expediente
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08/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
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08/10/2021 00:00
Expedição de documento
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24/02/2021 00:00
Publicação
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22/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/02/2021 00:00
Mero expediente
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28/10/2020 00:00
Concluso para Sentença
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28/10/2020 00:00
Expedição de documento
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27/10/2020 00:00
Petição
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18/04/2020 00:00
Publicação
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16/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/04/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
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13/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
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25/09/2019 00:00
Petição
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25/09/2019 00:00
Petição
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27/08/2019 00:00
Publicação
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23/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/08/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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27/06/2019 00:00
Petição
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05/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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05/02/2019 00:00
Petição
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31/10/2018 00:00
Publicação
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29/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/10/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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30/08/2017 00:00
Documento
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22/08/2017 00:00
Documento
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14/08/2017 00:00
Expedição de Carta
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14/08/2017 00:00
Expedição de Carta
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13/04/2017 00:00
Petição
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30/09/2016 00:00
Petição
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19/09/2016 00:00
Documento
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17/06/2016 00:00
Documento
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19/02/2016 00:00
Petição
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13/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
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13/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
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28/08/2014 00:00
Publicação
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25/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/08/2014 00:00
Mero expediente
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18/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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13/06/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2014
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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